Resolução 163 faria Brasil perder R$ 33 bi

Meio & Mensagem
11 de dezembro de 2014 - 7h10

 Um estudo realizado pela consultoria GO Associados e encomendado pela Mauricio de Sousa Produções indica que a economia brasileira sofreria um impacto negativo de R$ 33,3 bilhões caso a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que traz restrições à publicidade infantil, seja cumprida. Outros possíveis efeitos colaterais seriam o corte de 700 mil empregos e o não recolhimento de R$ 2,2 bilhões em impostos.

O impacto calculado pela GO Associados não considera apenas o volume de investimentos em publicidade que deixariam de ser feitos, mas a reação em cadeia para pelo menos 13 mercados, que sofreriam com questões que vão desde perdas com licenciamentos até redução no consumo de produtos que dependem da veiculação de publicidade ou licenciamento para este segmento. Entre os setores afetados, além da publicidade e da produção de conteúdo infantil, estariam têxtil, higiene, agricultura e alimentos.

O Instituto Alana, que defende a aplicação da resolução 163, se posicionou sobre o assunto e enviou um parecer elaborado pelo advogado Bruno Miragem, que diz que o texto do Conanda é constitucional.

Miragem observa que não é o propósito da resolução impedir a publicidade de produtos ou serviços destinados à criança e ao adolescente, mas sim observar que a criança, por suas qualidades naturais, é mais suscetível e vulnerável, quando comparada ao consumidor adulto. "Daí a importância de ser mais protegida. A abusividade será observada no caso a caso, pelo aplicador da norma, sendo que será considerada ilegal a publicidade que dirigida ao público infantil buscar-se aproveitar da deficiência de julgamento e experiência da criança, nos termos dos critérios trazidos pela resolução", diz.