Cigarros podem voltar aos patrocinios

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Cigarros podem voltar aos patrocinios

Medida provisória que permite a ?divulgação institucional? das marcas de tabaco segue agora para a aprovação do Senado


28 de outubro de 2011 - 9h00

A política industrial brasileira ganhou uma medida provisória formulada pela Câmara dos Deputados que, se aprovada pelo Senado Federal, poderá determinar o retorno das marcas de cigarro ao patrocínio de festivais de música e eventos esportivos. 

Um dos artigos altera a redação da Lei nº 9.294 de 1996, que afirma que as proibições de publicidade de marcas de cigarro "não se estendem à divulgação institucional dos fabricantes", sendo compreendida qualquer modalidade de comunicação que não se refira ao produto em si, mas sim ao fabricante, visando a disseminação de seu nome.

Ou seja: a Souza Cruz, por exemplo, poderia organizar um festival de rock no seu nome – foi ela quem idealizou o Hollywood Rock, um dos maiores festivais de música do Brasil, realizado pela última vez em 1996, com a presença de diversas atrações internacionais, como The Cure, Smashing Pumpkins e Supergrass, e nacionais, como Pato Fu, Cidade Negra e Chico Science, entre outros.

Segundo matéria publicada na edição de sexta-feira 28 do jornal O Estado de S. Paulo, a medida viola a Convenção Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), ratificada pelo Brasil em 2006, além de contrariar ainda a consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a propaganda institucional das fabricantes de cigarro.

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