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Mecenas cultural

“Quais as contrapartidas sociais possíveis diante do uso das Leis de Incentivo?”
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“Quais as contrapartidas sociais possíveis diante do uso das Leis de Incentivo?” Crédito: Ahmed Kleit

A indústria cultural brasileira se desenvolve, em grande medida, graças às leis de incentivo das esferas federal, estadual e municipal. A Lei Rouanet, por exemplo, um dos principais mecanismos do gênero existente no País, propiciou a captação de pouco mais de R$ 1,1 bilhão em 2010, recursos que foram destinados a cerca de 3.300 projetos, de acordo com dados do Ministério da Cultura. A área de produção audiovisual, por sua vez, captou R$ 168,9 milhões no ano passado com as leis federais de incentivo, segundo a Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Embora funcione como mola propulsora de vários setores, o sistema de incentivo baseado na renúncia fiscal sofre diversas críticas. Uma delas defende que apenas artistas consagrados e profissionais proeminentes em suas respectivas áreas conseguem aprovar seus projetos.

Outro ponto questionado é em relação ao fato de o dinheiro investido por empresas e pessoas físicas por estes mecanismos ser referente a impostos devidos ao governo.

Para os críticos das Leis de Incentivo, numa lógica um tanto quanto simplista, no entanto, válida, o dinheiro de impostos que deveria ser aplicado em ações sociais e serviços para a população é destinado ao desenvolvimento de produtos comerciais privados. Já para os defensores das iniciativas de incentivo e fomento, as verbas originadas via renúncia fiscal geram obras que por si só são benefícios sociais para o País, pois elas criam empregos, renda e levam cultura à população.

Esta divergência de opiniões suscitou a elaboração deste Em Perspectiva, que encaminhou para profissionais ligados aos setores de produção, exibição e distribuição de conteúdo, e também de fomento à cultura, a seguinte pergunta: “Quais as contrapartidas sociais possíveis diante do uso das Leis de Incentivo?” Acompanhe a seguir os depoimentos.
 

Henilton Menezes – secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura
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Henilton Menezes – secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura Crédito: Divulgação

GOVERNO

“O decreto que regulamenta a Lei Rouanet prevê claramente a necessidade de democratização do acesso aos bens e serviços resultantes dos projetos que recebem incentivo fiscal, possibilitando retorno à sociedade. Com o desenvolvimento dos diversos segmentos culturais e a inclusão de novas mídias e linguagens, o Ministério da Cultura vem ampliando esse conceito de acessibilidade e contrapartida social. Em 2010, o MinC regulamentou o assunto com o estabelecimento de medidas para garantir o cumprimento das exigências legais: obrigatoriedade de inclusão de 20% de mão de obra local quando da realização de ações fora do domicílio do proponente; inclusão de pessoas com deficiência e idosos em concursos de prêmios para as artes; e doação de 20% dos produtos culturais para projetos de escolas públicas, bibliotecas, museus e equipamentos culturais de acesso gratuito. O MinC também se propõe a analisar propostas que estejam de acordo com as premissas estabelecidas, como a realização de apresentações extras em bairros periféricos; apresentações destinadas a estudantes de escolas públicas; e reprodução de cópias de publicações literárias em braile para bibliotecas de deficientes visuais. Desde o ano passado, autorizamos a inclusão dos custos necessários para essas implementações nos orçamentos.” 

Sergio Ajzenberg – sócio-diretor da Divina Comédia Produções Artísticas
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Sergio Ajzenberg – sócio-diretor da Divina Comédia Produções Artísticas Crédito: Divulgação

PRODUTOR


“Este tipo de cobrança de ‘retorno social’ da cultura incentivada aplica-se muito mais adequadamente em situações como a Zona Franca de Manaus ou na cessão de isenção de anos do IPTU, em que os municípios dão para atrair empresas e gerar emprego e desenvolvimento. Mesmo que se entenda serem praticamente incomensuráveis os benefícios que a cultura traz ao cidadão, município ou País, podemos sacar estatísticas oficiais para comprovar resultados. As leis de incentivo à cultura hoje representam em torno de 7% do PIB. Trouxeram para a formalidade mais de 12 mil empresas, que geraram milhões de empregos. Sempre que a cultura é incentivada, surge a necessidade de técnicos, músicos, atores, empresas de som, de luz, motoristas, seguranças, camareiras, bilheteiros, entre outras profissões e atividades dessa cadeia produtiva. Calculo que 30% desses incentivos retornam diretamente aos governos com os pagamentos dos impostos, que vão do ISS ao Imposto de Renda, e os famigerados PIS e Cofins. Teríamos resultados práticos ainda mais robustos se alguma medida federal ampliasse os minguados 1,5% do total de incentivos dados ao setor cultural no País. Além da evidência dos números, será que o fazer cultura não é a própria contrapartida social?”
 

Patricia Cotta – gerente de marketing do Kinoplex/Grupo Severiano Ribeiro
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Patricia Cotta – gerente de marketing do Kinoplex/Grupo Severiano Ribeiro Crédito: Divulgação

EXIBIDOR

“O Kinoplex/Grupo Severiano Ribeiro é a maior empresa de exibição de capital 100% nacional e o compromisso com a inclusão cultural brasileira faz parte de nossa história há 94 anos. Buscamos viabilizar o acesso aos nossos cinemas a todos os níveis sociais, levando o que acreditamos ser um processo importante de inclusão a todo o País. Nesse sentido, apoiamos e participamos ativamente de todos os projetos que incentivam o acesso à cultura. Um bom exemplo é o apoio ao projeto “Cinema para todos”, um programa do plano estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro que estimula e democratiza o acesso ao cinema. Além disso, temos sempre em vigor promoções que trazem ao público preços bastante acessíveis. A promoção Segunda Irresistível, por exemplo, oferece descontos de até 50% nos valores dos ingressos em grande parte dos nossos cinemas, possibilitando o acesso a um público muito mais amplo. Nossa empresa valoriza a cultura como meio de promoção da igualdade social e, sendo assim, assumimos o compromisso de apoiar todas as iniciativas que objetivam trazer, a todos os brasileiros, a possibilidade de frequentar esse veículo de lazer, entretenimento e cultura tão importante que é o cinema”.
 

Roberto Martha – diretor de produção da Viacom Networks
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Roberto Martha – diretor de produção da Viacom Networks Crédito: Divulgação

PROGRAMADOR

“Acredito que o uso das leis de incentivo disponíveis no País pode oferecer algumas contrapartidas muito benéficas à nossa sociedade. A começar pela própria produção cultural. A cada novo projeto, a cultura brasileira é apresentada de forma variada, não apenas aos brasileiros, mas, como em muitos casos, para várias regiões do mundo. O fato de sabermos que um produto local, que fala a língua de nosso País e que é criado e produzido por brasileiros, tem a possibilidade de viajar para outros territórios, já é um grande retorno social que os projetos podem apresentar. Levar a nossa cultura para outros lugares nos insere no contexto da produção cultural global. Além de incentivar o consumo local de produções nacionais de qualidade. Outro ponto importante é que, ao produzir um conteúdo localmente, novos empregos e postos de trabalho estão sendo gerados. Isso incentiva o mercado e oferece cada vez mais oportunidades e mais desenvolvimento e criação para uma indústria local. Torna também nosso mercado cada vez mais consistente. Essa movimentação se estende a toda a cadeia audiovisual do País, gerando desdobramento em várias áreas do setor, desde a criação até a distribuição de conteúdo nacional.”
 

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