Presidente sanciona o Marco Civil da Internet

Meio & Mensagem
23 de abril de 2014 - 12h01

A presidente Dilma Rousseff sancionou na manhã de quarta-feira, 23, o Marco Civil da Internet durante a abertura do evento NETmundial – Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, em São Paulo. O Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado em votação simbólica na noite de terça-feira, 22, apesar dos embates entre governistas e oposicionistas pela pressa em votar a matéria.

A redação foi aprovada sem alterações e a nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta quarta-feira. O Marco Civil define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, afirmou a presidente em seu discurso.

A pressão para a aprovação do Projeto de Lei se deu, em parte, pelo desejo do governo de apresentar o Marco Civil da Internet no Netmundial, evento organizado em parceria entre o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a /1Net, fórum que reúne entidades internacionais envolvidas com a governança da internet. O encontro contará com a participação de governos, da sociedade civil, academia, de organismos e entidades internacionais, bem como de comunidades técnicas e empresariais, de mais de 80 países.

A ideia de o Brasil sediar um encontro mundial sobre o futuro da governança da internet surgiu a partir do discurso da presidenta Dilma Rousseff na abertura da Assembleia Geral da ONU, no ano passado, quando ela defendeu o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e o uso da internet na proteção de dados.

A organização do evento disponibilizou para consulta pública o documento de referência que será guia para as discussões entre os participantes. As 188 contribuições de conteúdo que serviram de base para a elaboração do documento foram enviadas por representantes da sociedade civil, do setor privado, da academia e da comunidade técnica global, totalizando 46 países.

Com informações da Agência Brasil.

Leia também:
Senadores aprovam Marco Civil da Internet
Câmara aprova Marco Civil da Internet
O Marco Civil e a repercussão no mercado