Sky continua na Justiça contra cotas nacionais

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Sky continua na Justiça contra cotas nacionais

O presidente da operadora de TV por assinatura, Luiz Eduardo Baptista, afirma que a Lei 12.485 e a instrução normativa que a regula são inconstitucionais

Sergio Damasceno
15 de fevereiro de 2012 - 3h57

 A Sky continuará, praticamente isolada, a contestar legalmente uma das regras da Lei 12.482 (ex-PL 29 e ex-PLC 116) – e da instrução normativa da Agência Nacional de Cinema (Ancine) que a regula – que estabelece cotas de conteúdo nacional e independente para os canais de TV paga. O presidente da Sky, Luiz Eduardo Baptista, afirmou que a Sky já entrou na Justiça por considerar essas regras inconstitucionais: “Falamos há quatro anos onde acabaria isso, ou seja, na figura de Manoel Rangel (presidente da Ancine), que era um produtor independente com viés de controle equiparado à da antiga União Soviética”, criticou. “Se a Justiça não nos der razão, acataremos. Mas faremos isso de forma democrática, dentro do Estado de direito. A lei foi feita apenas para que as teles pudessem fazer suas fusões (de pacotes triple play – telefonia, banda larga e TV paga). Da forma como Manoel Rangel coloca (a instrução normativa), é inaceitável”, argumenta o presidente da Sky.

E diz que, até o próximo dia 3, que é quando se encerra a consulta pública da instrução normativa da Agência Nacional que regulamenta a lei, a Sky publicará anúncios para informar a população do que se trata, efetivamente, a obrigatoriedade de conteúdo nacional. A lei está prevista para entrar em vigor em 12 de março e, entre outras providências, estabelece que o horário nobre dos canais pagos será das 19 horas à 0 hora (para os infantis e adolescentes, será um total de sete horas, dividido em blocos que vão das 11 horas às 14 horas e das 17 horas às 21 horas). Do conteúdo nacional, excluem-se os programas jornalísticos, esportivos e religiosos.

De acordo com a instrução normativa, as cotas serão implantadas até setembro do ano que vem. Até setembro deste ano, a cota de conteúdo nacional será de 1:10 hora. E, a partir de 14 de setembro até 12 de setembro de 2013, será de 2:20 horas. Outra cota é a de canais qualificados nacionais: a cada três canais de entretenimento, um terá de ser brasileiro. Até setembro deste ano, as operadoras poderão oferecer um canal a cada nove canais estrangeiros. A partir de setembro até setembro de 2013, a proporção passa a ser de um a cada seis canais. Os canais de espaço qualificado são os canais infantis, de séries, filmes e variedades e terão que veicular 3:30 horas por semana de conteúdo qualificado nacional, sendo que metade desse conteúdo deverá ser feito por produtora independente.

A instrução da Ancine também determina limites para publicidade nos canais pagos: será de, no máximo, 25% do tempo de veiculação, assim como ocorre com a TV aberta. No horário nobre, o limite será de 75 minutos para canais de variedades e de 105 minutos para os infantis e adolescentes. “Querem pré-aprovar o pacote que o usuário assistirá em sua casa. É uma intervenção absolutamente indevida. A TV paga é opcional para o assinante e estão tentando regular o que não é objeto de regulamentação”, diz Baptista. E questiona: “Vamos pré-aprovar conteúdo, repetição de programas e pacotes? Isso é um retrocesso. Portanto, vamos nos posicionar democraticamente contra isso”.

Fox Sports

“É uma tolice dizer que não queremos ter a Fox Sports. O único problema aqui é o preço e as condições comerciais. A Fox quer cobrar vinte vezes mais o Fox Sports em relação ao que custa o Speed Channel. E isso eles não divulgam nas redes sociais”, rebate o presidente da Sky sobre a campanha que o canal da Fox tem feito na internet para que os usuários pressionem a própria Sky e a Net a incluírem o canal em suas respectivas line-ups. “O preço que a Fox quer cobrar pelo Fox Sports é bem salgado”, disse, sem revelar os valores. “O canal não pode chegar aos 43 minutos do segundo tempo e tentar jogar o público contra nós”. O executivo propõe que a Fox apresente a Copa Libertadores da América nos canais Speed ou FX, como já tem feito a programadora.

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