Marco civil da internet segue para votacao

Buscar

Marco civil da internet segue para votacao

Buscar
Publicidade

Mídia

Marco civil da internet segue para votacao

Projeto que está em debate desde 2009 terá nesta semana parecer do relator e segue para o Congresso Nacional


18 de junho de 2012 - 11h33

Em debate desde 2009, o projeto que estabelece o Marco Civil da Internet no Brasil terá, nesta semana, parecer do relator e seguirá, nas próximas duas semanas, para votação no Congresso Nacional. A intenção da Comissão Especial é que o marco seja votado antes do recesso parlamentar que começa no dia 17 de julho.

O marco regulatório civil tem por meta estabelecer direitos e responsabilidades no uso dos meios digitais, entre os quais a responsabilidade civil de provedores e usuários sobre o conteúdo publicado na internet e medidas para preservar e regulamentar direitos do ­usuário da rede como a liberdade de expressão e a privacidade.

O marco não abrange temas como direitos autorais, crimes virtuais, comunicação eletrônica de massa e regulamentação de telecomunicações, que são da alçada de outros foros. O projeto de lei do marco teve ampla participação pública, inclusive com sugestões originadas do Twitter.

Publicidade

Compartilhe

Veja também

  • BBB 25 receberá apenas inscrições em duplas

    BBB 25 receberá apenas inscrições em duplas

    Globo anuncia que as inscrições para a temporada do reality no próximo ano serão feitas apenas por duas pessoas que tenham um laço afetivo

  • Disney une Disney+ e Star+ em um só streaming em junho

    Disney une Disney+ e Star+ em um só streaming em junho

    Nova plataforma terá seções das marcas Disney, Pixar, Marvel, Star Wars e National Geographic, além de novos planos de assinatura