PL pode regularizar vendas em bancas

Nathalie Ursini
4 de abril de 2013 - 6h38

O projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Américo (PT), pode regularizar e expandir a venda de produtos e instalar prestação de serviços nas bancas da cidade. Há mais de dois anos aguardando medidas, o Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de São Paulo (SindjorSP) afirma já ter enviado para a Câmara um projeto com atualizações na regulamentação da atual lei.

A proposta encaminhada pelo petista deve ser votada na próxima semana e permite que até 30% dos produtos vendidos no estabelecimento não estejam ligados ao mercado editorial. Regulariza ainda a venda de alimentos (atualmente, as bancas só podem vender produtos alimentícios com menos de 30 gramas) e de bebidas (hoje, é proibida a instalação de qualquer maquinário como geladeira e freezer, vetando assim a venda de bebidas e sorvetes em bancas). O projeto defende também a venda de produtos eletrônicos como, carregadores de celular, fones de ouvido e cartuchos para impressora; itens de beleza, camisinhas e ferramentas. Outro item da lei é a possibilidade de pagar contas de água, luz e telefone no mesmo local.

O atual texto que regulamenta as instalações das bancas na cidade é de 1986, da gestão do prefeito Jânio Quadros, e nunca foi alterado nem atualizado. Isso permite uma série de brechas na legislação, como a permissão de venda de VHS mas não de DVD, ou passe de ônibus em vez de Bilhete Único.

Confira, na íntegra, a justificativa do projeto de lei:

“Como o aumento da presença das mídias eletrônicas na vida dos brasileiros, em particular na cidade de São Paulo, além da concorrência desigual exercida por supermercados, farmácias e lojas de conveniência, as bancas de jornais e revistas vem sofrendo uma queda em seu faturamento. Até porque os concorrentes mencionados, além de comercializarem os produtos característicos de sua atividade, não enfrentam nenhuma restrição na comercialização de produtos típicos de nossas bancas.

O setor precisa reinventar-se para continuar existindo, mas é como se estivesse de mãos amarradas. Não há justificativa razoável para que poder público continue negando a ampliação no rol de produtos que as bancas podem vender, se quisermos fazer justiça e preservar um dos setores mais tradicionais de nossa vida urbana. Nossas bancas de jornais e revista não precisam de privilégios, mas apenas de condições equânimes para continuarem competindo num mercado em que sempre exerceram uma liderança incontestável.”