Lei que migra AM para FM deve sair em novembro

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4 de outubro de 2013 - 1h59

Gleisi Hoffmann afirmou na quinta-feira, 3, em entrevista à Rádio Banda B, de Curitiba (PR), que a equipe da Casa Civil trabalha na aprovação do decreto que regula da migração das frequências de rádio AM para a faixa FM. Segundo a ministra, a ideia é que Dilma Rousseff assine o texto até novembro.

Elaborado pelo Ministério das Comunicações, o decreto passa por análise técnica da Casa Civil. Segundo Gleisi, há expectativa de que se aprove ainda este mês, mais tardar no próximo.

Segundo a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a migração é essencial, já que a atual faixa AM sofre com interferências causadas pelo urbanismo crescente, pelo espectro elétrico e pela escassez de receptores – são cada vez menos fabricadas antenas de rádio com o sistema integrado.

A entidade defende, no entanto, que a migração deve ser facultativa e, caso efetuada, a outorga seja direcionada para a mesma região do alcance anterior. O pagamento da emissora seria calculado mediante a diferença do valor entre as duas frequências: a antiga AM e a nova FM.

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