Facebook defende desregulamentação

Meio & Mensagem
21 de janeiro de 2016 - 11h04

O Facebook enviou ao Ministério das Comunicações e subiu na plataforma Participa.br uma consulta pública que se propõe a estudar um novo modelo para o setor de telecomunicações no Brasil.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Facebook ao Meio & Mensagem.  No documento, a empresa critica a possibilidade de uma possível regulação dos aplicativos de internet e defende a desregulamentação sobre as operadoras de telecomunicações no Brasil.

A carta é parte de uma consulta pública encerrada na semana passada cujo principal objetivo é chegar a definições sobre um novo marco regulatório das telecomunicações no Brasil. Um dos pontos é atualizar as regras de concessões de telefonia fixa e incluir nesse marco regulatório os serviços de banda larga.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, que deu mais detalhes sobre o relatório, o documento é assinado por Bruno Magrani, diretor de Relações Institucionais da plataforma que reiterou. “Não há nenhum racional jurídico para estender aos serviços de OTT (aplicativos) a estrutura regulatória aplicável às prestadoras de serviços de telecomunicações”.

O texto segue “no entanto, isso não significa que a atual estrutura regulatória deva ser mantida. Pelo contrário: os encargos regulatórios para as operadoras de telecomunicações poderiam ser reduzidos", disse a empresa.

O documento do Facebook surge em um contexto em que as operadoras de telecomunicações defendem regulamentação mais rígida de serviços de internet como WhatsApp e Netflix, alegando que essas empresas utilizam a estrutura das operadoras para oferecerem produtos semelhantes sem pagar os impostos proporcionais.

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