Gilberto Leifert, presidente da comissão.

Presidente da Comissão: Gilberto Leifert, (CONAR)

Após a proibição da propaganda de cigarros no ano 2000 e uma série de ofensivas no Congresso Nacional para estender à proibição também à indústria de bebidas alcoólicas, o assunto Liberdade de Expressão Comercial deverá concentrar algumas das mais acaloradas discussões. O mercado argumenta que há 30 anos o Conar vem realizando uma auto-regulamentação do setor que é considerada modelo em todo mundo, enquanto os parlamentares discursam que algumas questões precisam ser controladas através de novas leis. Mas até que ponto os projetos de lei que visam regulamentar a atividade publicitária podem ser eficientes se a maior parte dos deputados que as elaboram desconhecem os mecanismos de funcionamento do mercado publicitário e muitas vezes usam os temas como bandeiras de campanha política.

É nesse sentido que um dos objetivos do Congresso é ratificar o Conar como instrumento de auto-regulamentação e mostrar que a restrição excessiva e pautada por critérios sem embasamento técnico prejudicam a livre concorrência afetando agências, veículos, fornecedores e anunciantes. Os debates em torno desses temas serão presididos por Gilberto Leifert (TV Globo), presidente do Conar.