Prefeitura de São Paulo acaba com bitributação no live marketing

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Prefeitura de São Paulo acaba com bitributação no live marketing

Administração municipal reconhece que empresas realizam serviços de natureza e base de cálculos diferentes


29 de janeiro de 2020 - 18h50

Na terça-feira, 28, a Prefeitura de São Paulo acolheu a consulta pública realizada pela Associação de Marketing Promocional (Ampro) a fim de esclarecer e validar as atividades realizadas por agências de live marketing e a base de cálculo dos serviços prestados com a finalidade de acabar com a bitributação de ISS (Imposto Sobre Serviços)

O órgão público reconheceu que tais empresa realizam dois tipos de serviço — serviços de marketing, live marketing e publicidade e propaganda;  e contratação de terceiros para executar as ações de marketing promocional em nome de seu cliente. Dessa forma, para os serviços de marketing, a prefeitura colocou que a base de cálculo deve ser a receita bruta recebida pelo prestador do serviço. Já a base para o agenciamento deve ser formada pelo valor das comissões, bonificações ou honorários pelo serviço. Assim, a portaria encerra a prática de bitributação na indústria.

“Isso é revolucionário. Coloca o live marketing em outro patamar, similar ao da publicidade tradicional, que goza do direito de não bitributar os serviços de seus fornecedores terceiros, e por meio desse instrumento regulamenta definitivamente os serviços de nosso segmento, que movimenta R$ 50 bilhões por ano no País”, ressalta Wilson Ferreira Junior, presidente da Ampro. A entidade agora pretende levar essa decisão para as demais cidades do País.

**Crédito da imagem no topo: Helloquence/Unsplash

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