Os impactos do Cadastro Positivo no varejo

Salvador Strano
12 de abril de 2019 - 6h15

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira, 8, uma lei que torna automática a entrada de qualquer pessoa com um CPF no Cadastro Positivo, ferramenta de análise de crédito que leva em conta o histórico de pagamento dos consumidores — até então a inclusão era voluntária. Essa medida pretende mudar o ambiente de crédito no Brasil, o que deve impactar, também, o varejo físico e digital.

Segundo o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Costa, o Governo estima que haverá redução em até 45% na inadimplência no Brasil, que hoje atinge mais de 60 milhões de pessoas e que se espera uma injeção de recursos da ordem de R$ 1 trilhão na economia brasileira, com impacto de aproximadamente 19% na relação crédito/PIB (de 47% para 66%).

Um dos principais reflexos, segundo birôs de análise financeira, é a entrada massiva de profissionais liberais e informais no sistema de crédito brasileiro. Segundo uma estimativa do Serasa Experian, 22,6 milhões de cidadãos passarão a ter a oportunidade de adquirir um empréstimo ou financiamento.

“A capacidade de compra é impactada na medida em que você alonga os prazos”, afirma Nival Martins, superintendente de bureau de crédito do SPC. A expectativa de Martins é de que o tamanho do crédito disponível no Brasil em comparação ao PIB chegue à 70%, um aumento de 20 pontos percentuais em comparação com as cifras atuais.

“O varejo vai começar a ter um tipo de informação de melhor qualidade. Naturalmente, isso vai ajudar o varejista no momento de conceder o crédito para pessoas que antes as empresas tinham dificuldade de atingir”, afirma Marcos Piellusch, pesquisador do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (Ibevar).

Outro ambiente que as mudanças no Cadastro Positivo devem impactar é o de concessão de crédito para micro, pequenas e médias empresas, uma vez que a aprovação da lei também traz CNPJs ativos aos sistemas de proteção de crédito. Segundo outro estudo da Serasa sobre o assunto, 2,5 milhões de empresas do tipo passarão a ter acesso ao crédito com a mudança, o que representaria uma expansão de 35% na carteira do segmento. Segundo expectativas do birô, isso representará uma injeção de recursos na economia de R$ 180 bilhões.

Os efeitos da aprovação não serão imediatos, entretanto. Segundo especialistas, para que haja queda nos juros e aumento na base de credores, será necessário a formação de históricos de compra. A população como um todo e o varejo devem sentir o reflexo de forma gradual nos próximos três anos.

Para fundamentar a discussão sobre o assunto, a lei garante, ainda, que o Banco Central encaminhe estudos sobre os resultados alcançados após 24 meses da aplicação das mudanças, definindo a queda ou não de juros no varejo e se, efetivamente, o número de credores aumentou.

Apesar das vantagens competitivas, entidades de proteção ao consumidor questionam a constitucionalidade da medida. “A inclusão automática dos consumidores no referido cadastro conflita com a Lei Geral de Proteção de Dados e o com o Código de Defesa do Consumidor”, afirma documento divulgado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o instituto, a inclusão compulsória dos consumidores e o repasse de informações viola o direito à privacidade segundo os termos da Constituição.

Essa visão, entretanto, não é compartilhada com Luiz Rabi, economista chefe da Serasa Experian, entidade que será responsável por comercializar os dados às entidades concedentes de crédito. Segundo ele, “a aprovação da lei do Cadastro Positivo só foi possível por causa da Lei Geral de Proteção de Dados”. Para o analista, a medida entra para um grupo de mudanças no crédito brasileiro que melhoraram o ambiente geral da economia. “Recentemente, o mercado brasileiro deu saltos de qualidade. Em 2003, foi criado o consignado na folha de pagamento. Em 2005, tivemos a nova Lei de Falências. Isso, junto com a melhora no ambiente macroeconômico, fez com que o mercado de crédito no Brasil dobrasse de tamanho”. diz.

Para continuar a diminuição do spread bancário, que é a diferença entre o valor que o banco investe para captar o valor de um empréstimo e as taxas efetivamente cobradas ao público final, analistas indicam que é necessário, também, reduzir a inadimplência, algo que se espera que aconteça com o Cadastro Positivo automático.

“Outra causa para o spread ser alto no Brasil é a alta carga tributária que os bancos repassam ao consumidor”, afirma Cynthia Cohen Freue, diretora sênior e líder de setor bancário na Standard & Poors, empresa que analisa o risco de companhias de capital aberto. Segundo a executiva, “altos custos administrativos também contribuem para o alto spread. Bancos têm focado recentemente na diminuição desses custos ao encorajar consumidores a usar canais alternativos como internet ou mobile, mas ainda há muito trabalho a ser feito”, aponta Cynthia.

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A sanção da lei já encontra eco na comunicação de empresas do setor. A Quod, fintech de gerenciamento de dados criada pelos cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander) estreou nesta semana uma campanha. Com a mensagem “Sim, você Quod”, a ação criada pela Execution posiciona a empresa como solução para o positivo, mostrando que o score pode ser utilizado para melhorar o cenário do crédito.

“Com esta campanha entregamos as características do produto e falamos diretamente com os consumidores”, afirma Geraldo da Rocha Azevedo, CEO da agência. O plano de mídia inclui TV paga, mídia impressa e digital, além de OOH nas praças de São Paulo, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador.

“A campanha está alinhada ao propósito da Quod de construir um ambiente de crédito mais justo e eficiente com inovações em produtos e serviços, além de reforçar a importância da implementação do novo modelo do Cadastro Positivo”, afirma Rodrigo Abreu, CEO da Quod. A empresa já está operando o cadastro positivo com dados de mais de 70 instituições financeiras e disponibiliza soluções como o histórico de crédito, que pode ser consultado por consumidores que se cadastrarem no site da empresa.

 

*Crédito da imagem no topo: AGCreativeLab/iStock