MPF-Rio pede anulação de união de NBR e TV Brasil

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MPF-Rio pede anulação de união de NBR e TV Brasil

Segundo promotores, movimentação fere a Constituição por unir conteúdo educativo com programas de divulgação do próprio governo


30 de julho de 2019 - 9h37

Foto: Reprodução

Em resposta à portaria do governo federal que fundiu a programação da TV Brasil, de caráter público, com a TV NBR, que é uma emissora oficial do governo, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro protocolou uma ação civil pública pedindo a anulação da medida, informa a colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Segundo o órgão, a movimentação mescla programas tipicamente estatais aos habituais eventos educacionais e informativos, além de não comunicar com clareza a diferença entre os dois.

No começo de abril, o governo anunciou a união das duas emissoras. À época, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados trouxe ao debate a representante do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, Renata Mielli. Segundo ela, a lei de criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) prevê produção e programação com finalidades educativas, artísticas e culturais, mas veda o proselitismo político, o que inviabilizaria a união com a TV NBR.

O presidente da empresa pública afirmou, por sua vez, que a medida reduz custos. Alexandre Graziani Júnior disse que a situação fiscal da empresa é delicada, e que a medida faz parte dos esforços do governo para que a companhia não deixe de existir.

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