Embate entre empresas e a lei vai se ampliar

Luiz Gustavo Pacete
2 de março de 2016 - 10h37

Se você é o executivo de uma empresa de máquinas e algoritimos no Brasil prepare-se, a qualquer momento poderá ser enquadrado pela Justiça para ser testemunha de um caso judicial. O alerta é da advogada especializada em direito digital Patrícia Peck.

Na visão de Patrícia, o embate entre a lei e empresas digitais tende a se ampliar. “Na Sociedade Digital, seja no embate da Apple com a Suprema Corte norte-americana ou na prisão de Diego Dzodan, VP do FB pela PF, cada vez mais veremos a queda de braço entre a lei e as empresas que ganham muito dinheiro com a falsa promessa de um modelo de uma internet que promete ser livre e de graça”, explica.  

Dzodan foi preso após a decisão do juiz de Lagarto (SE). O Facebook é dono do WhatsApp, aplicativo que, no fim do ano passado, ficou fora do ar por mais de 12 horas após ter se recusado a fornecer dados para a Justiça. Em entrevista a Folha, nesta quarta-feira, 2, Matt Steinfeld, diretor de comunicações do WhatsApp, afirmou que não pode repassar dados porque não os armazena. Steinfeld ressaltou ao jornal que não tem planos de mudar o aplicativo no Brasil.

Diego Dzodan passou a noite no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros e pode deixar o local a qualquer momento. A prisão foi revogada pelo desembargador Ruy Pinheiro após pedido de habeas corpus.

Em 2012, Fábio Coelho, diretor-geral do Google Brasil, foi preso pela Polícia Federal. A prisão foi determinada pelo TRE do Mato Grosso do Sul sob o argumento de que o Google não havia tirado do ar vídeos postados no YouTube contra o candidato a prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).

Marcelo Coutinho, professor da FGV e ex-diretor de inteligência do Terra, explica que a prisão do executivo do Facebook mostra mais um capítulo na longa história de conflitos entre as normas sociais e os avanços da tecnologia. “O caso merece atenção por parte das empresas que baseiam suas açoes de marketing na coleta, armazenamento e análise de dados pessoais, um tema particularmente sensível para agências e anunciantes no meio digital”, explica Coutinho.

Segundo Coutinho, essa relação vai se tornar ainda mais complexa na medida em que o mundo digital evolua rumo à internet das coisas. “Neste contexto, será a capacidade das marcas em estabelecerem relações de confiança com o consumidor e a sociedade, e comunicarem isso de forma adequada, que vai determinar o sucesso ou o fracasso de iniciativas de captura de dados pessoais”, diz ele.

Para Renato Opice Blum, sócio do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados, uma solução para situações deste tipo é o acordo mútuo. “Enquanto a legislação não evolui, tribunais procuram encontrar meios legais para a busca de dados que comprovem eventuais crimes e será importante o cenário de colaboração mútua, entre autoridades, empresas e sociedade", explica. 

Apple X FBI

No início do mês, o CEO da Apple, Tim Cook, se posicionou contra o pedido do governo americano para a criação de mecanismos facilitadores do acesso às informações contidas nos aparelhos concebidos e comercializados pela empresa. “Se você valoriza a liberdade civil, não fará o que a Justiça está pedindo”, argumentou Cook, em carta por ele escrita e destinada aos clientes da Apple.