Após acordo, teles dizem que apoiarão Marco Civil da Internet

9 de dezembro de 2013 - 8h13

O Marco Civil da Internet ganhou ontem o apoio que faltava para sua aprovação na Câmara. Durante reunião do Conselho Consultivo da Anatel, o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, afirmou que o “setor de telecomunicações” chegou a um acordo com o relator do projeto de lei nº 2126/11, Alessandro Molon (PT-RJ) sobre o princípio de neutralidade de rede, pacificando sua oposição ao texto.“O texto já chegou à Casa Civil e, agora, o setor de telecomunicações é favorável à votação”, disse Levy.

O projeto tramita em regime de urgência a pedido da presidente Dilma Rousseff desde o fim de outubro e, após ser adiado diversas vezes, tinha sua votação esperada só para 2014. Com a conquista do apoio do setor, que representa a maior forte oposição ao projeto, há chances de o PL ser votado ainda em 2013.

A maior reivindicação das teles era quanto a exigência expressa no novo texto apresentado no início de novembro pelo relator, de tratamento isonômico de dados pelas operadoras. Segundo Levy, a medida atrapalharia os negócios das empresas, barrando a oferta de pacotes de dados e velocidades variados.

Apesar de o relator negar que o atual texto levante tais barreiras, com o acordo a redação será alterada e passará a manifestar explicitamente que o Marco Civil não trata de modelos de negócios – afirmação que já havia sido feita durante entrevista coletiva, em novembro. 

Com informações de agências e do Estadão