Marco Civil da Internet: Governo insiste em manter datacenters no texto

19 de novembro de 2013 - 8h00

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira, 18, que o governo está aberto à negociação sobre o Marco Civil da Internet – que tramita no Congresso e pode ser votado nesta semana –, mas mantém a orientação para a bancada governista de incluir a proposta de armazenamento de dados em datacenters no País. “Temos que fazer trabalho de convencimento e vamos negociar, mas a decisão é do Congresso”, afirmou.

Segundo o ministro, a proposta de Marco Civil que tramita no Parlamento brasileiro pode servir de exemplo para uma proposta de governança global da internet. A declaração foi feita durante o anúncio da realização da Conferência Internacional sobre Governança Global da Internet, em 2014. Essa reunião mundial sobre o tema ocorrerá em São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril.

“Certamente queremos uma coisa no espírito do Marco Civil, mas queremos uma coisa mais ampla. Algumas atribuições do controle da internet devem ser mantidas com o terceiro setor, como é hoje. O que nós também achamos é que os governos devem atuar onde é necessário, como nos casos de crimes cibernéticos, como pedofilia, terrorismo e espionagem”, disse Bernardo.

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, avaliou que a grande orientação que o governo brasileiro tem para o encontro é a proteção dos direitos de liberdade e privacidade dos usuários. O ministroconsiderou ainda que o “Sistema ONU” trabalha na lógica dos governos. Por isso, uma discussão sobre a governança da internet precisaria de uma participação também de outros agentes. “No caso da internet, o governo é apenas uma das partes, então precisamos de uma arquitetura mais ampla”, concluiu.

Datacenters
O ministro avaliou que não existem justificativas técnicas ou políticas para que não se exija a construção de datacenters no País para o armazenamento de dados de navegação dos usuários de internet. Esse é o ponto que gera mais discussão em torno da proposta de Marco Civil da Internet que tramita no Congresso, além da neutralidade da rede. “Não queremos imputar custos altos para as empresas do setor, tanto que o governo já abriu mão dos tributos que incidem sobre esses equipamentos”, afirmou.

O ministro voltou a comentar durante o anúncio da realização da Conferência os casos de espionagem por agências internacionais de inteligência e disse que o governo dos Estados Unidos já foi convidado para a reunião global sobre o futuro da governança da internet que será realizada em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril do próximo ano.

“Sou a favor do monitoramento pode segurança para se evitar crimes cibernéticos, mas sou contra o fato de um país quebrar o sigilo do mundo inteiro. Espionar a presidente Dilma Rousseff e a chanceler Angela Merkel (da Alemanha), ou espionar a Petrobras, não tem nada a ver com segurança nacional”, completou.

Com agências