Marco Civil da Internet pode ser votado nesta semana

Jose Saad Neto
19 de agosto de 2013 - 7h22

O Marco Civil da Internet pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), acredita que, finalmente, o texto será apreciado no plenário da casa legislativa.

Entre os temas tratados no projeto, está a questão da neutralidade de rede. É este o item que emperra a votação, pois conta com forte lobby das empresas de telecomunicação. De acordo o princípio da neutralidade, todos os pacotes de dados transmitidos pela internet devem ser tratados da mesma maneira, sem distinções relativas a conteúdo, origem, destino ou serviço.

Desta forma, as empresas de telecomunicações ficam proibidas de alterar a qualidade do acesso segundo seus interesses, seja para acelerar a conexão a portais parceiros, seja para degradar ou bloquear plataformas concorrentes.

Outro ponto controverso do Marco Civil da Internet é a defesa da privacidade do usuário. A proposta que tramita no Congresso traz uma série de mecanismos que protegem o internauta de ter a navegação monitorada e resguardam seus dados pessoais na rede.

Tecnologia

Em entrevista à Agência Brasil na semana passada, Google, Facebook e Microsoft elogiaram o projeto. O diretor de políticas públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi, manifestou apoio ao Marco Civil da Internet, mas "da maneira em que ele se encontra", sem obrigação de instalação de data centers no País.

O gerente de relações governamentais do Brasil, Bruno Magrani, lembrou que a proposta “foi construído por meio de um processo democrático” e que, por diversas vezes, sua empresa manifestou-se a favor do projeto.

“Temos preocupações com as possíveis mudanças, como exigir a manutenção de dados no Brasil. Fazer isso é desafio enorme e extremamente técnico, que degradará o serviço de internet porque dificultará a circulação de dados. Essa exigência acarretaria enormes custos e ineficiências nos negócios online no país, pois causará impacto em pequenas e novas empresas de tecnologia que queiram prestar serviços a brasileiros”, disse o gerente do Facebook.

Para o diretor-geral jurídico e de relações institucionais da Microsoft Brasil, Alexandre Esper, o Marco Civil da Internet “colocará o Brasil entre as legislações mais modernas do mundo”. A empresa já tem data center no Brasil. “No nosso caso, a localização dos dados é irrelevante”, afirmou à Agência Brasil.