Marco Civil será 1º tema do Congresso em 2014

17 de dezembro de 2013 - 4h15

O Marco Civil da Internet será o primeiro assunto a ser discutido com o Congresso em 2014, disse nesta terça-feira, 17, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O Projeto de Lei 2.126/11, que define o Marco Civil na Internet, tramita com urgência e, por isso, tranca a pauta do plenário da Câmara. “Vai ter que votar [logo], porque senão a Câmara também não vota mais nada, porque também já ficou claríssimo que a presidenta não vai retirar os vetos”, disse a ministra.

Segundo Ideli, o trabalho do relator da proposta, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), de negociar com todos os partidos da Casa, fez com que os parlamentares avançassem na discussão.

“Acredito que temos condições, que podemos evoluir, seja no debate, na discussão ou na votação.” Durante café da manhã com os jornalistas no Palácio do Planalto, onde fez um balanço das ações da secretaria em 2013, a ministra disse que trabalha com o prazo de “votar o mais rapidamente possível” o Marco Civil da Internet.

“Este ano acabou, vai ser no ano que vem”, avaliou, referindo-se à possibilidade de a matéria ainda ser apreciada até a próxima semana. Apesar de dizer que “tem que ir para o voto”, já que o processo de convencimento das bancadas já foi feito, inclusive aperfeiçoando “de forma significativa” o texto, Ideli não quis afirmar que não é possível mais negociação.

“Quantas coisas que estava tudo acertadinho e na hora da votação se faz ajustes”.

De acordo com a ministra, a importância do tema passa pela demanda surgida após as denúncias de suposta espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos a empresas e cidadãos brasileiros, entre eles, autoridades como a presidenta Dilma Rousseff.
Por esse motivo, Dilma manteve o regime de urgência, segundo Ideli.

Com informações da Agência Brasil