Claro deve responder ao Idec sobre prática de controle de tráfego

12 de agosto de 2016 - 16h52

Nesta sexta-feira, 12, o  Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou em carta à empresa Claro,  para que preste esclarecimentos sobre reclamações de usuários de sua rede 4G. Os clientes relatam problemas para jogar Pokémon Go, o popular jogo da Niantic lançado em julho no Brasil.

A hipótese é de que a Claro tenha praticado Traffic Shaping, prática bloqueio ou restrição ao acesso de certos sites e aplicações que consomem muita banda. A prática é coibida pelo Marco Civil da Internet, independente do conteúdo ou do horário. As denúncias sinalizam a lesão ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Anatel e ao Marco Civil da Internet.

“Solicitamos que a Claro dê explicações transparentes sobre a natureza do problema, evidenciando ainda que não houve violação ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, ao CDC e ao Marco Civil da Internet”, explica Rafael Zanatta, advogado e pesquisador do Instituto.

O documento pede também que a empresa Claro não faça uso da prática ilegal de discriminação de pacote de dados e Traffic Shapping e informa que, caso haja novas denúncias e relatos sobre a prática irregular, o Idec acionará a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e o Ministério Público Federal (MPF) para as medidas cabíveis.

O consumidor tem direito à informações claras sobre os serviços contatados, incluindo informações sobre limitações temporárias de determinados serviços. A não discriminação das condições de acesso à Internet é também um dos pilares estruturantes do Marco Civil da Internet, que tem a defesa do consumidor como fundamento. Procurada por Meio & Mensagem, a Claro não comentou o assunto.