Michel Temer renova Lei do Audiovisual
A lei que oferece benefícios fiscais a produtores ganhou mais cinco anos e vale até 2022
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O presidente Michel Temer renovou a Lei do Audiovisual, que dá benefícios fiscais a produtores, por mais cinco anos. Adotada em 1993, a lei apoia produções audiovisuais via incentivos fiscais. Com a renovação, o mercado ganha incentivo para novas produções e tem uma garantia fundamental para o fomento do mercado audiovisual no Brasil. A legislação prevê que pessoas físicas e jurídicas invistam em projetos culturais em troca de benefício fiscal, nos limites de 6% e 4% do imposto devido, respectivamente.”Mais uma vez, iremos renovar, por mais cinco anos, até 2022, os benefícios da Lei do Audiovisual, garantindo que nossa produção siga seu caminho de sucesso”, disse Temer durante a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Cultural, em 11 de novembro.
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