Congresso debate privacidade na internet

Meio & Mensagem
12 de abril de 2012 - 1h13

Tema de um projeto de lei nos Estados Unidos que pretende garantir o direito individual do consumidor de controlar que tipo de informação poderá ser coletada, a proteção de dados pessoais na internet também está em pauta no congresso brasileiro.

Segundo Danilo César Doneda, coordenador-geral de supervisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais deve ser enviado ao poder legislativo em breve.
 
Formulado em 2010 pelo DPDC, o texto foi levado à consulta pública no ano passado, gerando mais de 800 contribuições. O projeto prevê, dentre outros pontos, a criação de uma autoridade de garantia responsável pela execução da política de proteção aos dados.

Em outra frente, na quarta-feira,11, uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutiu as novas regras de privacidade do Google, em vigor desde 1º de março. O regulamento único passou a substituir os mais de 60 conjuntos de regras existentes anteriormente.

Para Guilherme Varella, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que participou da audiência, a unificação das políticas de privacidade dos diferentes serviços do Google possibilita o cruzamento de dados do consumidor. Ainda segundo ele, o Brasil precisa de uma lei de proteção de dados dos consumidores, além de um marco civil da internet, com direitos e deveres de usuários e provedores.

Já o diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google do Brasil, Marcel Leonardi, disse que a empresa não vende dados pessoais e que não compartilha as informações sem autorização do usuário, exceto para cumprimento de ordens judiciais.

A privacidade de dados pessoais na internet também foi tema da coluna Em Perspectiva do jornal Meio & Mensagem. Confira aqui.