TV Paga: Câmara aprova ressarcimento
Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga operadoras de TV paga a ressarcirem assinantes que tiveram serviço interrompido
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na sexta-feira, 27, uma proposta que obriga as operadoras de TV por assinatura a ressarcir assinantes que tiverem o serviço interrompido por mais de trinta minutos.
De acordo com o projeto, o ressarcimento deverá ser feito em forma de desconto no próximo mês e ser proporcional ao tempo de interrupção do sinal. Valor e período sem cobertura deverão estar no boleto.
O projeto aprovado substitui texto semelhante da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 3919/12, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) e do ex-deputado João Ananias (CE).
A proposta determina ainda que as operadoras não serão obrigadas a realizar a compensação se comprovarem que a interrupção do serviço foi causada pelo assinante.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
