TV Climatempo obtém nova vitória

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Bárbara Sacchitiello
9 de novembro de 2012 - 10h07

A TV Climatempo ainda não conseguiu obter a classificação de Canal Brasileiro de Espaço Qualificado, concedido pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), mas deu mais um importante passo na direção desse objetivo. Nesta semana, o Ministério Público Federal impetrou o Mandato de Segurança solicitado pela emissora, no qual ela afirma que a Ancine errou em negar-lhe, precipitadamente, a certificação.

Desde quando foram elaboradas as novas regras de TV por Assinatura, a Ancine determinou que todos os canais pagos deveriam ter um percentual mínimo de programação nacional e que alguns canais genuinamente brasileiros, com programação produzida no País, receberiam um certificado que lhes atribuiria a nomenclatura de Canal Brasileiro de Espaço Qualificado. Por ter uma programação nacional e se julgar de acordo com as determinações da Ancine, a TV Climatempo questionou quando a Agência não lhe concedeu tal classificação.

O processo ainda seguirá para a sentença final da Justiça Federal. Enquanto isso, porém, a TV Climatempo conseguiu uma liminar que garante, provisoriamente, tal certificação junto à Ancine. A nomenclatura de Canal Brasileiro de Espaço Qualificado tornou-se algo muito interessante para as emissoras pagas, uma vez que as empacotadoras (Sky, Net, Vivo TV, etc) precisam desses canais para cumprir as exigências da Ancine.

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