Ecad é condenado por abuso de poder

Meio & Mensagem
21 de abril de 2013 - 11h17

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) foi condenado a pagar uma multa de R$ 6,4 milhões pelas acusações de formação de cartel e abuso de poder. A decisão foi tomada nessa quarta-feira, 20, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e resultam de um processo movido pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA). As demais entidades da área de direitos autorais também foram multadas, em uma pena que totaliza o valor de R$ 38 milhões.

De acordo com a interpretação do Conselho, o Ecad e outras instituições de defesa dos direitos autorais estariam fixando valores abusivos de cobrança pela execução de músicas e outras obras artísticas. Embora caiba ao Ecado o controle e a distribuição de direitos autorais, o Cade analisou que o órgão não tem direito de tabelar os preços de acordo de forma abusiva.

Para analisar o caso, o Cade usou como base as próprias tabelas de cálculos de taxas publicadas no site oficial do Ecad. Além dos preços altos, a entidade também foi acusada de dificultar a inclusão de novos afiliados, o que configura uma tentativa de fechamento de mercado.

Entidades comemoram
Participante ativa do processo movido pela ABTA, a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) divulgou um comunicado no qual celebra a condenação do Ecad, ressaltando que sempre questionou os valores impostos pelo Escritório. De acordo com a tabela em vigor, para reproduzir ou fazer uso de alguma música, qualquer empresa teria de pagar ao Ecad uma taxa de 2,5% sobre seu faturamento.

Com informações da Agência Brasil.