Presidente Bolsonaro sanciona Lei do Mandante

Meio & Mensagem
20 de setembro de 2021 - 10h28

(Crédito: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 2.336/2021 (que agora passa a ser a Lei 14.204, de 17 de setembro de 2021) que altera as regras de negociação dos direitos de transmissão de futebol no País. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e Senado e a sanção presidencial foi publicada no Diário Oficial da União na edição desta segunda-feira, 20.

A nova Lei passa a atribuir exclusivamente ao clube mandante de cada partida o direito de arena, ou seja, o poder de negociar a exibição de seu jogo com os veículos de comunicação. Até então, pela lei anterior (a Lei 9.615, conhecida como Lei Pelé), uma emissora de TV, por exemplo, só poderia exibir uma partida de futebol se tiver negociações com os dois clubes presentes em campo.

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A Lei 14.2014 não altera, no entanto, os contratos de direitos de transmissão que já estão em vigor. Dessa forma, a Globo, por exemplo, atual detentora dos direitos do Campeonato Brasileiro, manterá o modelo atual até o final de 2024, quando termina o contrato assinado com os clubes. A partir daí, os times ficam livres para negociar os jogos dos quais são mandantes da forma como desejarem.

A maior parte dos clubes brasileiros que manifestaram-se a favor da alteração da lei acreditam que a nova regra permitirá maior liberdade aos times e, também, a busca por novas fontes de receitas já que o mandante do jogo ficará livre para negociar a transmissão com os veículos que achar conveniente e, também, poderá exibir aquela partida em plataformas próprias.

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Em agosto deste ano, quando o Projeto de Lei passaria pela votação no Senado, a Globo enviou uma carta aos clubes da série A e da Série B do Campeonato Brasileiro para relembrar a parceira histórica que mantém com o universo esportivo, dizendo ser a favor de ações que possam contribuir para a evolução e modernização do esporte. O grupo de comunicação, porém, destacou a importância do cumprimento dos contratos já estabelecidos. ” Um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema. Inclusive apoiamos a negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como ocorre nas principais ligas do mundo (mesmo em países que adotam na legislação o sistema dos direitos do mandante) para assegurar que os clubes consigam maximizar seus ganhos, sem causar desequilíbrio no mercado”, escreveu a Globo.