Congresso Nacional cria comissão para avaliar fake news

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Na última segunda-feira, 5, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional criou uma comissão de relatoria para analisar oito projetos de lei que tramitam na Câmera e no Senado sobre o combate às notícias falsas. Os seis integrantes do grupo devem apresentar um relatório após ouvirem os autores das propostas.

A medida veio à tona em momento de questionamentos a cerca da competência do conselho em elaborar regulações e da possibilidade de aprovarem a censura de notícias na internet sem decisões judiciais. Organizações que integram a coalizão Direitos na Rede, uma rede independente em prol da defesa da internet livre e aberta no Brasil, divulgaram nota contra projetos de lei desse tipo.

“Qualquer iniciativa que traga ameaça à liberdade de imprensa será plenamente refutada por este conselho. Não cabe a nós a iniciativa de projetos de lei, mas sim o exame e a opinião sobre temas que estão em debate”, disse Murillo de Aragão, cientista político, em nota. Para Maria José Braga, uma das conselheiras, o objetivo da comissão é avaliar se há a necessidade de alterar a legislação atual para que as fake news não se tornem um fenômeno que atrapalhe a democracia e o exercício da cidadania no Brasil.

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