Campanha reage à nova regra de taxas para compras internacionais

Meio & Mensagem
11 de agosto de 2023 - 15h56

Campanha sugere que a mesma regra de isenção de impostos seja aplicada às empresas nacionais (Crédito: Reprodução)

Desde o último dia 1º de agosto, a Receita Federal passou a zerar a alíquota de importação sobre compras feitas em sites internacionais, com valor de até US$ 50.

A determinação do Ministério da Fazenda tem a proposta de fazer com que grandes plataformas de e-commerce, sobretudo gigantes asiáticas como Shopee e Shein, participem do Remessa Conforme, programa criado pela Receita para garantir mais informações e gerenciamento sobre as remessas e compras.

Em contrapartida, essas empresas terão, segundo o Ministério da Fazenda, tratamento aduaneiro mais célere e redução de custos em relação às atividades de deslocamento e armazenamento.

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Embora não tenham de pagar impostos nessas compras internacionais, tais negociações ainda estão sujeitas à tributação de ICMS sobre as compras. Por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, ficou estabelecida a cobrança de 17% de ICMS.

Até então, já eram isentas as compras online, no valor de até US$ 50, desde feitas de pessoas físicas. A nova diretriz do Remessa Conforme determinou que empresas também fossem incluídas nessa regra, desde que aderissem ao programa e às exigências da Receita Federal.

Confederação pede Comércio Justo

Em meio a essa mudança nas regras de importação, o assunto vem sendo bastante debatido nas redes sociais, já que as compras pela internet se tornaram hábito para muitas pessoas.

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Enquanto muitos consumidores estão, de certa forma, apreensivos em relação à possibilidade de terem suas compras taxadas, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), colocou no ar, nessa quinta-feira, 10, a campanha Comércio Justo.

A iniciativa é uma forma de a entidade pleitear os mesmos direitos tributários para as empresas brasileiras.

Criada pela Calia, a campanha publicitária apresenta o conceito “Concorrência leal, isso sim é legal”, que pretende apresentar à sociedade a visão da Confederação a respeito da nova regra, que acredita ser prejudicial às empresas nacionais.

A comunicação está sendo veiculada nas emissoras de TV aberta, TV fechada e nas mídias digitais. Peças também estão sendo veiculadas em jornais e revistas. Veja o filme: