Conar cria grupo para definir regras da publicidade de apostas

Bárbara Sacchitiello
28 de julho de 2023 - 6h00

(Crédito: Wpadington/Shutterstock)

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) anunciou nessa quinta-feira, 27, a constituição de um grupo de trabalho que ficará responsável por estabelecer as regras da publicidade e comunicação das casas de apostas esportivas.

Esse anúncio acontece dois dias depois de o Governo Federal ter publicado a Medida Provisória 1182/23, que regulamenta a atuação das empresas desse segmento em território nacional.

Além de estabelecer que as casas de apostas terão de pagar uma taxa sobre o lucro arrecadado, a MP também determina que as empresas terão de seguir diretrizes éticas de comunicação e marketing.

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De acordo com a MP, “o Conar poderá estabelecer restrições e diretrizes adicionais à regulamentação do Ministério da Fazenda e expedir recomendações específicas para as ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa.”

O que fará o grupo de trabalho do Conar para a publicidade de casas de apostas?

A primeira reunião do grupo de trabalho criado pelo Conar para definir as diretrizes de publicidade das empresas de apostas esportivas terá sua primeira reunião agendada nos próximos dias.

Como primeira tarefa, os integrantes discutirão o cumprimento de regras de autorregulamentação, que devem reforçar a regulamentação nacional já em vigor.

Esse grupo também poderá sugerir restrições adicionais para garantir a proteção os consumidores, especialmente dos grupos mais vulneráveis.

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Nesse contexto, estão previstas a implementação de regras de autorregulamentação por meio de manejo de queixa de consumidores relacionadas à peças publicitárias; programa de monitoramento para acompanhar a implementação das regras; exame das queixas em órgão de solução de disputas, Conselho de Ética do Conar e atendimento às recomendações feitas, e ações de conscientização sobre o teor das regras de publicidade responsável.

Quem são os membros do grupo de trabalho do Conar para a publicidade de casas de apostas?

Para compor o grupo que terá a função de definir as diretrizes de publicidade, bem como as estratégias de fiscalização do cumprimento, o Conar selecionou membros de diferentes entidades do mercado.

Desse grupo de trabalho, fazem parte integrantes do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), IAB Brasil, Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional dos Jogos e Loterias (ANJL).

Veja, abaixo, os integrantes do grupo de trabalho do Conar:

Adriana Machado (ABAP)
Ana Paula Silveira (IAB Brasil)
André Gelfi (IBJR)
Arthur Silva (IBJR)
Cássio Filter (IBJR)
Célio Belém (ABA)
Danielle Bibas (ABA)
Natalia Kuchar (IAB Brasil)
Rafael Soriano (ANER)
Rodolfo. F. de Souza Salema (ABERT)
Renata Regino (IAB Brasil)
Tiago Aguiar (ABA)
Urbano Sampaio Neto (IAB Brasil)
Wanessa Bezerra Vieira (IAB Brasil)
Wesley Cardia (ANJL)

Pelo corpo técnico do Conar, também participam:
Juliana Albuquerque
Fernanda Carrilho
Ernesto Morita