Governo publica MP que regulamenta atuação das empresas de apostas

Buscar

Governo publica MP que regulamenta atuação das empresas de apostas

Buscar
Publicidade

Comunicação

Governo publica MP que regulamenta atuação das empresas de apostas

Além do pagamento de taxas sobre os valores arrecadados, Medida Provisória estipula regras para a publicidade das empresas do segmento


25 de julho de 2023 - 8h54

MP apostas

(Crédito: Shutterstock)

Dois meses depois de divulgar uma proposta de regulamentação da atuação de empresas de apostas esportivas no Brasil, o Governo Federal publicou nesta terça-feira, 25, Medida Provisória que determina o pagamento de taxas e outras regras para a operação dessas empresas em território nacional.

Essa MP, publicada no Diário Oficial, altera a Lei 13.756, de 2018 – que liberou a entrada das “bets” no País – permitindo que o Ministério da Fazenda passe a autorizar a gerir o funcionamento dessas empresas.

Para o governo, uma das principais razões para a publicação dessa Medida Provisória é a determinação dos impostos que as casas de apostas terão de passar a pagar.

Pelo documento, as bets terão de pagar uma taxa de 18% sobre o “Gross Gaming Revenue”, que é a receita que as empresas obtêm com as apostas nos jogos, depois dos pagamentos dos prêmios.

Segundo projeções do Ministério da Fazenda, as arrecadações desses impostos podem gerar cerca de R$ 2 bilhões até 2024.

A MP já entra em vigor imediatamente à sua publicação. O Congresso, porém, terá de aprovar o texto em um prazo de 120 dias para que as regras continuem em vigor após esse período.

A MP e a publicidade das casas de apostas

Na proposta de regulamentação das casas de apostas, o Ministério da Fazenda havia delimitado algumas regras para a publicidade dessas empresas de apostas, que vêm ganhando mais espaço entre os grandes anunciantes no País.

Segundo o texto, o Ministério da Fazenda trabalharia junto ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para a definição de regras éticas para a comunicação dessas empresas.

Além disso, as bets também ficam responsáveis por promover ações de prevenção ao vício em jogos.

Em junho, o Conar divulgou a formação de um convênio com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) para definirem um código de ética especial para as empresas de apostas.

Esse convênio entre Conar e IBRJ será apresentado ao Ministério da Fazenda e as entidades reguladoras.

Publicidade

Compartilhe

Veja também

  • Dança das Contas: Takis, Graal, PicPay e mais

    Dança das Contas: Takis, Graal, PicPay e mais

    O Grupo Bimbo escolheu a agência FRI.TO para gerenciar as redes sociais da nova marca de snacks, rede Graal escolhe agência Cacau

  • Publicis Brasil muda comando: Gabriela Borges assume liderança

    Publicis Brasil muda comando: Gabriela Borges assume liderança

    No posto de CEO desde 2019, Eduardo Lorenzi está de saída do grupo, que passou por diversas mudanças nos últimos meses