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ABA apresenta manual de adequação à LGPD

Apresentado durante o Encontro Nacional de Anunciantes, guia pretende desmistificar a legislação e auxiliar mercado publicitário a se adequar


4 de junho de 2019 - 14h26

Representantes dos comitês da ABA durante o lançamento no Encontro Nacional de Anunciantes (Crédito: Reprodução)

A Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) lançou nesta terça-feira, 4, o Manual ABA para adequação à LGPD – Orientações e boas práticas de governança de dados para Publicitários. O guia é uma entrega do GT de LGPD no Marketing e foi desenvolvido pelos comitês Jurídico, de Consumer Experience e Mídia da entidade. O documento foi elaborado em parceria com o escritório Pinheiro Neto Advogados e tem apoio do Conar.

O guia foi lançado durante a edição 2019 do Encontro Nacional de Anunciantes (ENA), também realizado pela ABA, que reuniu representantes do mercado para abordar a jornada das companhias na busca por engajamento e retenção de consumidores.

Durante o evento, Marcel Leonardi, consultor da Pinheiro Neto Advogados, afirmou que o documento tem como objetivo desmistificar a LGPD e traduzir a essência do documento para o mercado de publicidade. Com a criação da Autoridade Nacional de Dados, os anunciantes terão até agosto de 2020 para adaptarem suas estruturas às demandas da lei.

Elaborado por uma equipe multidisciplinar, o guia pretende suprir as necessidades específicas do mercado e a aplicabilidade prática das mudanças determinadas pela LGPD. Marcel explica que a ampla aplicação da lei e o impacto para os anunciantes se deve ao fato da norma regulamentar conceitos vastos como dados pessoais e hábitos de consumo. Apesar disso, ele garante que o princípio não anula as práticas do setor que terá outras bases legais além do consentimento para se amparar.

Marco Frade, head de digital, media & PR da LG e presidente do Comitê de Mídia da ABA, apontou a acessibilidade como o diferencial do manual. De acordo com executivo, o material promove uma linguagem clara com foco em assegurar a ética e a reputação das marcas.

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