Justiça obriga Prefeitura de SP a liberar mototáxi da Uber

(Crédito: Shutterstock)

A Prefeitura de São Paulo tem até a noite desta quinta-feira, 23, para autorizar a Uber a retomar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na cidade.

A decisão foi tomada na noite dessa terça-feira, 21, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, de acordo com reportagem da Folha de São Paulo. A administração municipal, porém, ainda pode entrar com recurso.

A juíza acatou recurso da Uber em um embate judicial que vem acontecendo desde o ano passado, quando a empresa de mobilidade, bem como sua concorrente, a 99, vem tentando implementar o serviço de mototáxi na cidade de S. Paulo.

Desde o início de 2025, as empresas tentam implementar, na capital paulista, o serviço de transporte de passageiros por motos, já oferecido em outras cidades do País. Como argumento, Uber e 99 se apoiam em Lei Federal que regulamentaria esse tipo de transporte.

A Prefeitura de São Paulo, porém, vem tentando barrar o serviço das empresas a partir de decreto municipal que considera irregular o transporte de passageiros por motos, alegando, entre outros argumentos, a segurança da população e a organização das vias da cidade.

Em novembro de 2025, tanto Uber quanto 99 chegaram a anunciar a retomada do serviço de mototáxi em São Paulo, a partir de decisão judicial que determinou que a Prefeitura regulamentasse a atuação. Logo em seguida, no entanto, as duas empresas recuaram por considerar que as regras estabelecidas pela Prefeitura para esse tipo de transporte não eram possíveis de serem cumpridas.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a Prefeitura promete tomar medidas cabíveis a partir dessa nova decisão do Tribunal de Justiça.