Uber e 99 anunciam retomada de serviço de moto em SP
Companhias concorrentes afirmam que não houve diálogo com a Prefeitura e que retomarão a modalidade a partir de 11 de dezembro
Uber e 99 irão retomar serviço de motos em São Paulo a partir de 11 de dezembro (Crédito: Shutterstock)
Em comunicado divulgado em conjunto na manhã desta terça-feira, 17, a Uber e 99 anunciaram que irão retomar o serviço de transporte por motos na cidade de São Paulo a partir de 11 de dezembro.
A data foi escolhida por ser o dia seguinte em que termina o prazo dado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em setembro, para que a Prefeitura da cidade regulamentasse o serviço. Na época, a justiça declarou que era inconstitucional a determinação da administração municipal de proibir o serviço de transportes por táxi na cidade.
De acordo com a Uber e a 99, não houve avanços, por parte da administração municipal de São Paulo, em torno da regulamentação do serviço.
“Apesar de nossos esforços de diálogo e dos prazos estabelecidos pela Justiça para que o município criasse uma regulamentação até 10 de dezembro, não vimos nenhum avanço concreto nesse sentido. Nos últimos meses, participamos ativamente de todos os debates sobre a regulamentação do serviço de moto por aplicativo, e queremos viabilizar aos paulistanos este serviço que foi reconhecido e protegido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo Supremo Tribunal Federal e o próprio Congresso Nacional na semana passada”, dizem as duas empresas, em comunicado.
Tanto Uber quanto 99 seguem o texto defendendo a criação de uma regulamentação que seja capaz de considerar os desafios de trânsito e oferecer alternativas de mobilidade segura às pessoas.
As empresas continuam o texto, afirmando que, por terem a autorização de justiça, retomarão o serviço de mototáxi no próximo dia 11. Uber e 99 prometem, para essa oferta dos serviços, atuar de acordo com as seguintes premissas:
– compartilhamento de dados, anonimizados, que poderão ajudar com as políticas de segurança no trânsito e prevenção de acidentes;
– certificação de condutores maiores de 21 anos, de acordo com as exigências legais;
– treinamento e ações contínuas com os motociclistas sobre segurança e boas práticas;
– distribuição de equipamentos como coletes refletivos para os condutores mais engajados;
– tecnologias de monitoramento para detectar padrões de riscos, seguidas por uma política de incentivo aos condutores que adotarem práticas seguras.
“Seguiremos cooperando para que São Paulo tenha um serviço eficiente e adequado, à altura da cidade e de quem depende dele, e reiteramos o convite para que as autoridades municipais unam esforços conosco, transformando este padrão voluntário em uma regulamentação oficial e segura para São Paulo”, finalizam as empresas.
De acordo com reportagem do UOL, a Prefeitura de São Paulo afirma que é contra a medida e promete, através da Procuradoria-Geral do Município, ingressar com novo recurso no Supremo Tirbunal Federal para pedir o efeito suspensivo da decisão.
O vai e vem do serviço de mototáxi em São Paulo
A briga entre Uber, 99 e a Prefeitura de São Paulo vem se desenrolando ao longo de todo o ano. Por um lado, as plataformas querem oferecer a modalidade e expandir os serviços de transporte na maior cidade do País. Por outro, a administração municipal afirma que a prática poderia resultar em problemas para o trânsito e segurança das pessoas.
Em setembro, na determinação mais recente sobre o caso, o Tribunal do Justiça de São Paulo determinou que os serviços de transporte por motos não poderia ser proibido na cidade e deu o prazo de 90 dias para que a Prefeitura, junto às empresas interessadas, elaborassem a regulamentação para a atividade.
Antes disso, em maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia determinado wue o decreto do prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), que impedia a oferta de serviços de transporte de passageiros por motos era inconstitucional – e que, portanto, Uber e 99 poderiam oferecer a modalidade aos passageiros.
Porém, dois dias depois, o Tribunal atendeu recurso da Prefeitura e voltou a proibir o serviço como medida de cautela, até que haja o julgamento definitivo da ação. Após isso, o Procon-Sp chegou até a multar Uber e 99 pela oferta dos serviços de motos.
A disputa entre as empresas e a Prefeitura, contudo, vem acontecendo desde janeiro. As duas plataformas se apoiam no argumento de que uma lei federal permite a oferta desse tipo de transporte, que, inclusive, já é praticado em diversas cidades brasileiras e, que posteriormente, foi validada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A Prefeitura de São Paulo, porém, sempre alegou que a liberação do transporte poderia acarretar transtornos no trânsito e riscos para a população, apoiando-se em lei municipal que impede a oferta
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