Austrália taxará big techs pelo uso de conteúdo local

Na última quarta-feira, 19, a Austrália aprovou uma lei para taxar as gigantes da tecnologia pela utilização de conteúdo da imprensa local.

Austrália evolui legislação em benefício da imprensa local diante da conduta das big techs (Crédito: stock-adobe)

Batizada de Incentivo à Negociação de Notícias, a legislação já está em vigor e determina que empresas como Meta, Google, LinkedIn e TikTok, paguem o equivalente a 2,5% sobre o valor de receitas publicitárias superiores a 250 milhões de dólares australianos, cerca de US$ 178 milhões.

O pagamento será compensado caso as big techs firmem acordos de conteúdo com, ao menos, oito publishers do país para exibir notícias até o final do período estimado para a divulgação de balanços.

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Transações individuais ficam restritas a até 25% da responsabilidade tributária da companhia. Para parcerias com grandes veículos, big techs terão um desconto de 150% do valor. Já com médias e pequenas editoras, o abatimento será de 200%.

O valor arrecadado a partir da taxação será destinado, justamente, aos veículos locais, para apoiar a produção de conteúdo da qual as plataformas se beneficiam em seus mecanismos de busca, redes sociais e no treinamento de modelos de inteligência artificial (IA).

Desde março de 2021, o país já vinha regulamentando a relação entre veículos de mídia locais e as plataformas por meio do The News Media Bargain Code. Ao final de 2022, o Google e a Meta já firmavam mais de 30 acordos comerciais com empresas jornalísticas australianas.

A Austrália também avança na regulamentação dos jogos de aposta. Em abril, anunciou a proibição de publicidade de bets com celebridades. Além disso, determinou que anúncios no ambiente digital sejam exibidos apenas a adultos a partir de 18 anos e impôs limites para a frequência e intervalo da exibição de publicidade na televisão. O pacote de medidas entra em vigor no ano que vem.