STF determina desbloqueio de contas bancárias do X e da...

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13 de setembro de 2024 - 16h32

Nesta sexta-feira, 13, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias das empresas Starlink e X, ambas ligadas a Elon Musk.

STF determina desbloqueio de contas bancárias do X e da Starlink

Empresas X e Starlink quitaram multas impostas pelo STF (Crédito: Crédito: Saulo Ferreira Angelo/Tama2u)

A ordem segue o repasse de R$ 18,35 milhões para a conta da União no Banco do Brasil. O valor se refere às multas aplicadas ao X pelo descumprimento de ordens judiciais. Tais ordens pediam que o X removesse perfis na rede social e indicasse um representante legal no País.

Como a Starlink é uma das empresas de Elon Musk com atuação no Brasil, Moraes considerou haver responsabilidade solidária entre as empresas. Por isso, bloqueou as contas da provedora de internet. O intuito do bloqueio era garantir o pagamento das multas.

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Na quinta-feira, 12, a Starlink transferiu R$ 11 milhões e o X R$ 7,2 milhões à conta da União. Assim, o ministro considerou as multas integralmente quitadas e determinou o desbloqueio.

Anteriormente, a Starlink apresentou um mandado de segurança contra o bloqueio das contas bancárias, mas o ministro Cristiano Zanin rejeitou o pedido. À época, Zanin comunicou que não há ações contra decisões de ministros da Corte, a não ser em casos de ilegalidade ou anormalidade.

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