Governo de Minas proíbe publicidade de bets em estádios
Decreto vale para todos os espaços e equipamentos geridos pelo Estado, como o Mineirão, rodovias e terminais rodoviários
Pelo novo decreto, Estádio do Mineirão deve remover a publicidade de empresas de apostas de suas placas e telões (Crédito: Reprodução/X)
Colaborou Taís Farias
Nesta quinta-feira, 20, o governo de Minas Gerais anunciou um decreto que proíbe a publicidade de empresas de apostas esportivas em espaços públicos e equipamentos pertencentes ao Estado.
No documento, o governador Mateus Simões (PSD) também determinou que a Loteria Mineira encerre a operação de apostas esportivas que mantém no Estado.
Pelo decreto, locais como o Estádio do Mineirão, bem como rodovias e estações rodoviárias da cidade, não poderão exibir mais placas ou painéis com publicidade de bets. O governo de Minas Gerais diz que notificará as concessionárias responsáveis por esses equipamentos publicados para solicitar a rescisão de contratos com empresas do setor.
Em vídeo postado em seu perfil oficial no Instagram, o governador escreveu que “Minas decidiu colocar limite” e que “publicidade, promoção e patrocínio de bets não terão espaço nos bens públicos estaduais nem nos eventos promovidos ou apoiados pelo Estado”.
“Essa decisão parte de uma responsabilidade simples: o poder público não pode ajudar a normalizar uma atividade que, quando sai do controle, pode gerar dívida, dependência e empobrecimento. A solução desse problema precisa avançar no país inteiro. Mas aquilo que depende de Minas, nós vamos fazer agora”, escreveu Simões. Veja o vídeo:
No caso dos estádios de futebol, a regra vale para a publicidade exibida em telões, adesivos, anúncios em áudio, panfletagem e demais ativações e ações promocionais. O decreto não menciona os uniformes dos times de futebol patrocinados por empresas de apostas.
Belo Horizonte já havia proibido publicidade de bets
O decreto do governo estadual segue a iniciativa tomada pela prefeitura da capital mineira, Belo Horizonte, em julho, que proibiu a publicidade de apostas esportivas em espaços administrados pelo município.
Além disso, o decreto nº 19.654 também proibiu a instalação de peças em um raio de cem metros de escolas, museus, equipamentos e serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens.
A Prefeitura do Rio de Janeiro também decretou a mesma restrição.
IBJR responde ao decreto
Em comunicado enviado à reportagem de Meio & Mensagem, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) reforçou o posicionamento divulgado na ocasião dos decretos municipais, destacando que o debate a respeito da publicidade de bets “deve ocorrer de forma técnica, com diálogo entre o poder público e o setor regulado, sempre buscando aperfeiçoar as regras de proteção aos consumidores.”
A associação destaca que a atividade de apostas de quota fixa é regulamentada no Brasil e fiscalizada pela União e Ministério da Fazenda.
“Por isso, eventuais mudanças nas regras de publicidade devem ser discutidas no âmbito federal, preservando a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória de quem decidiu investir no mercado regulado brasileiro”, finaliza o IBJR.
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