Regulamento dos 700 MHz vai a público

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Igor Ribeiro
22 de fevereiro de 2013 - 11h27

Após reunião ocorrida na tarde de quinta-feira 21 em Brasília, o Conselho Diretor da Anatel decidiu submeter à consulta pública a proposta de regulamentação do uso da faixa de 700 MHz para radiodifusão e telecomunicações. A mudança era especialmente aguardada por traçar as diretrizes de implantação de banda larga 4G e de conclusão da conversão de TV analógica em digital.

O processo prevê desligamento dos canais analógicos a partir de 2015, sucedendo-se gradualmente, Estado por Estado, até 2018. A digitalização integral da faixa permitirá maior adensamento de radiodifusão no UHF que vai do canal 14 ao 51, liberando a faixa de 700 MHz (UHF 52 a 69) para telecomunicações.

O regulamento explica o processo e dá garantias, como a manutenção dos serviços que hoje ocupam a faixa e cobertura dos custos de redistribuição dos canais de radiodifusão. A proposta permanecerá aberta à consulta por 45 dias. A Anatel deverá promover uma audiência pública para debater o regulamento antes de um texto final ser aprovado entre Poder Executivo, Ministério das Comunicações e Congresso. Técnicos do Minicom acreditam que São Paulo deverá liderar o processo, por ser o Estado com processo de digitalização mais avançado.

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