MiniCom discute regras de alcance de emissoras

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Meio & Mensagem
2 de abril de 2012 - 2h55

A partir desta sexta-feira, dia 2, o Ministério de Comunicações (MiniCom) aceita colaborações em consulta pública a respeito das regras de mudanças de potência de emissoras de radiodifusão. A portaria foi publicada ontem no Diário Oficial da União e o objetivo da alteração na regulamentação é diminuir a burocracia e tornar mais claras as regras para a mudança da potência. A proposta do executivo é que uma emissora possa, depois de dois anos de funcionamento, solicitar a mudança da potência de transmissão, aumentado seu alcance geográfico. Também na proposta estão previstos cálculos para que as emissoras paguem a diferença entre o valor de outorga originalmente pago e o equivalente à nova potência da emissora, já que este é um critério nos leilões de concessão de emissoras de rádio e televisão.

Para solicitar a alteração, as emissoras precisam apresentar ao MiniCom um estudo de viabilidade técnica e justificar as vantagens das mudanças, tendo em vista o atendimento adequado do município atendido. No caso das retransmissoras de TV e das emissoras educativas, o ministério avalia apenas esse estudo. Ela não precisam pagar a diferença pelo aumento de potência, já que sua outorga não é onerosa.

Atualmente existem cerca de mil processos de mudança de classe de potência em estoque no ministério. A nova regra em consulta se aplicará tanto a esses pedidos quanto aos novos que chegarem ao MiniCom. A consulta pública prossegue até o dia 31 de março.

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