Refrigerantes grandes seguem legais em NY

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Meio & Mensagem
31 de julho de 2013 - 1h53

Uma liminar suspendendo a proibição da venda de refrigerantes em grandes tamanhos, em Nova York, foi mantida pela Justiça – avaliando que o Conselho de Saúde da cidade não tem autoridade para legislar sobre o tema. A decisão unânime, anunciada na terça-feira 30, mantém ativa a comercialização de bebidas açucaradas em embalagens acima de 450 ml em restaurantes, cinemas, estádios e arenas.

Em setembro de 2012, o Conselho de Saúde da cidade aprovou o projeto do prefeito Michael Bloomberg. Mas, com a alegação judicial de que a medida era “uma interferência sem precedentes” no direito de escolha dos consumidores, grupos representando fabricantes e varejistas conseguiram suspender a proibição um dia antes do banimento entrar em vigor, em 12 de março.

“O Conselho de Saúde ultrapassou os limites das decisões para as quais tem autoridade legal ao promulgar o tamanho máximo de consumo para refrigerantes”, declarou a juíza Dianne T. Renwick na decisão referente ao apelo para a cassação da liminar, onde ainda conclama que “o princípio da separação de força entre os poderes foi violado”.

Em comunicado oficial, a prefeitura de Nova York informou que discorda do veredito e recorrerá da decisão à mais alta corte estadual.

Do Advertising Age, com informações da Bloomberg News.

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