Fim das bets: prazo termina e setor tenta suspender MP

Acaba nesta segunda-feira, 5, às 23h59, o prazo para os apostadores resgatarem voluntariamente os valores disponíveis para retirada nas plataformas de apostas, as bets. De acordo com a determinação do Governo Federal, por meio da Medida Provisória assinada no final de setembro, a partir de amanhã, todos os sites e aplicativos de bets sairão do ar.

Bets exibiram mensagem em partida de São Paulo e Santos, pelo Brasileirão, na sexta-feira, 2 (Crédito: Divulgação)

Com efeito imediato, a Medida Provisória proibiu a operação das plataformas de apostas em território brasileiro. A partir do anúncio, no dia 25 de setembro, os apostadores ficaram impedidos de criar contas ou fazer novas apostas.

Ficou determinado, então, que as plataformas permaneceriam no ar até o dia 5 para que os usuários pudessem fazer o resgate do saldo. Depois dessa data, os apostadores que não fizeram a retirada poderão receber o saldo através dos bancos que operam com empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro.

O fim do dia 5 também marca o prazo limite para que os veículos de comunicação veiculem as ações publicitárias contratadas pelas bets antes da Medida Provisória e para a retirada dos patrocínios das plataformas.

Nesse momento, a Medida Provisória está no Congresso e aguarda a instalação de uma comissão mista para a sua análise. A Câmara e o Senado têm até 120 dias para analisar e votar a MP no plenário. Nos últimos dias, uma série de ações do setor buscaram a suspensão da medida no Supremo Tribunal Federal.

Entidades tentam suspender medida

Na segunda-feira, 28, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram uma manifestação endereçada ao ministro Luiz Fux, do STF, pedindo a suspensão imediata da medida. No documento, as entidades defendem que a medida provisória foi aplicada fora de sua definição por produzir efeitos imediatos, definitivos e, possivelmente, irreversíveis.

No mesmo dia, a ANJL ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pedindo que o STF declare constitucionais as leis que viabilizam o mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. A entidade já havia usado esse recurso contra decretos do Governo de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.

Já na sexta-feira, 2, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também acionou o ministro Luiz Fux, do STF, pedindo a suspensão e citando as ações anteriores das entidades ligadas às bets. No dia seguinte, o Flamengo entrou com uma liminar pedindo que os ministros do STF derrubem a medida em uma suspensão imediata.

No texto, o clube, patrocinado pela Betano, cita uma projeção de impacto financeiro direto de R$ 400 a R$430 milhões. Em contrapartida, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma manifestação ao STF em que defende a inconstitucionalidade das leis que legalizaram a exploração das plataformas de apostas no Brasil.

As leis em questão são a Lei nº 13.756, de 2018, que instituiu a modalidade e a Lei nº 14.790, de 2023, que regulamentou as apostas online. Para a AGU, ambas seriam incompatíveis com a Constituição.

Manifestação das bets no Brasileirão

Na sexta-feira, 2, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o saldo das plataformas de bets teria sido reduzido em 30%, saltando de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,4 bilhão na primeira semana de proibição. Em paralelo, dados do Banco Central apontaram uma queda de 10% nas transações com Pix nos três dias seguintes à publicação da medida.

No final de semana, as empresas do setor aproveitaram os dias finais para o uso dos espaços publicitários para fazer uma manifestação conjunta nos jogos do Brasileirão.

Nas partidas de São Paulo e Santos, na sexta-feira, e Atlético-MG e Bragantino, no sábado, 3, as empresas associadas à ANJL e ao IBJR cederam espaço nas placas ao redor do campo para exibir as frases “Proibir não é proteger” e “A proibição não acaba com as apostas”.