Proibição das bets divide reações no varejo
Entidades se dividem entre o apoio à medida e o risco de insegurança aos empreendedores
Enquanto as entidades que representam o setor de apostas se mobilizam pela suspensão da medida provisória do Governo Federal que proíbe a sua atuação no Brasil, representantes do varejo e dos serviços celebraram a decisão. Os órgãos citam os altos índices de endividamento da população e a perda de renda das famílias.
(Crédito: Saulo Ferreira Angelo/Shutterstock.com)
Nos últimos anos, o varejo já apontava as bets como um ofensor dos seus negócios ao competir pela renda dos consumidores. Para o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a medida representa um avanço na proteção das famílias diante dos impactos sociais, financeiros e de saúde provocados pelas bets.
“A proibição é uma medida necessária para enfrentar um problema que deixou de ser apenas uma questão relacionada ao consumo e ao endividamento e passou a exigir uma resposta efetiva de proteção à saúde, à renda e ao bem-estar das famílias brasileiras”, apontou o texto.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) afirmou que acompanha as reclamações de usuários contra o setor desde o início de sua operação no País e defende que as bets são um serviço incompatível com a legislação de defesa do consumidor, por expor a população ao que a entidade considera riscos elevados de dependência.
Com a MP, o Idec pretende acompanhar a implementação das medidas para avaliar sua efetividade e a proteção dos consumidores na restituição dos valores depositados. O texto ainda argumenta que uma eventual redução da arrecadação pública não pode ser usada como justificativa para manter uma atividade que produz danos financeiros.
“Não existe forma segura de utilizar um sistema disponível 24 horas por dia, desenhado para reduzir barreiras e estimular a repetição das apostas. A decisão de interromper a operação desse mercado está alinhada ao que o Idec vem defendendo. Agora, será fundamental garantir que a medida seja efetivamente implementada e que consumidores sejam protegidos nesse processo”, afirmou Igor Rodrigues Britto, diretor executivo do Idec, em comunicado.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), que representa mais de cem marcas do varejo de moda nacional, destacou dados como o levantamento da Confederação Nacional do Comércio que revelou que o varejo brasileiro deixou de movimentar aproximadamente R$ 103 bilhões em 2024, em função do redirecionamento de recursos para as plataformas de apostas.
O impacto seria particularmente relevante na moda. Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) apontou que 23% dos apostadores entrevistados já deixaram de comprar roupas para apostar.
“Para o varejo de moda, preservar o bem-estar das pessoas, a capacidade de consumo das famílias e estimular uma relação saudável e sustentável com a renda são fatores essenciais. Os recursos destinados ao consumo movimentam uma extensa cadeia de valor, que envolve a indústria de moda, o varejo, a logística, serviços e milhões de trabalhadores”, escreveu Edmundo Lima, diretor executivo da Abvtex, em comunicado.
Recentemente, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com Offerwise Pesquisas, realizou uma pesquisa que apontou que o País já alcançou a marca de 50 milhões de apostadores nas capitais, um salto de 10,5 milhões em relação a 2025.
No estudo, o gasto médio mensal com apostas subiu para R$ 213 e cerca de 23% dos apostadores afirmaram ter investido valores que comprometeram sua renda ou bem-estar financeiro e 43% já renunciaram a algum item de consumo.
Insegurança para os empreendedores
Em paralelo, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) considera que a MP pode trazer insegurança para quem empreende no Brasil. O comunicado descreve que ela e outras entidades pediram providências contra os efeitos das bets, projetos teriam sido elaboradores, mas não obtiveram o apoio necessário por parte do governo.
“Há muito defendemos restrições às propagandas das bets, a exemplo do que temos para os produtos nocivos à saúde como os cigarros. Lamentável que o governo tenha demorado tanto para agir e que só o tenha feito em função das dificuldades eleitorais de momento. Se houvesse agido tempestivamente e com antecipação, não estaríamos vivendo este drama que traz prejuízos aos indivíduos, às suas famílias, às empresas e ao país”, afirmou Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, no texto.
Para a Abrasel, a interrupção abrupta de uma atividade regulamentada gera insegurança para os outros setores. “Qualquer negócio passa a correr o risco de acabar da noite para o dia com uma canetada do presidente”, descreve.
O Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (Ibevar) reconheceu os danos das apostas, mas criticou a medida provisória que considerou abrupta e sem diálogo com as evidências. Para a entidade, o debate sobre suspender ou limitar o setor é legítimo e necessário, porém, questiona o prazo da medida e a falta de consulta aos estudos realizados pelos órgãos que analisam o setor.
“Ninguém aqui defende as bets, pelo contrário. Defendemos que uma decisão desta dimensão seja tomada com método, prazo e diálogo, e não de um dia para o outro”, apontou Claudio Felisoni de Angelo, presidente do Ibevar.
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