Pixbet consegue autorização provisória para operar

Fernando Murad
7 de janeiro de 2025 - 15h30

Michael, atacante do Flamengo: patrocínio da Pixbet é válido até 2027 e poderá render até R$ 470 milhões ao clube rubro-negro (crédito: Paula Reis/Flamengo)

A Pixbet, patrocinadora máster do Flamengo, obteve autorização provisória da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa. A portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 7.

Com a autorização, a Pixbet pode manter no ar suas três marcas – Pixbet, Flabet e Bet da Sorte – enquanto resolve as pendências com a Secretaria de Prêmios e Apostas. A empresa tem prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, mediante justificativa, para regularizar sua situação.

Embate jurídico

Algumas empresas de apostas obtiveram autorizações para operar por meio de loterias estaduais com o entendimento de que poderiam atuar nacionalmente. A Pixbet, por exemplo, obteve autorização para operar junto a Loterj. No entanto, este não é o entendimento do Ministério da Fazenda, que entrou na justiça.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e ao Estado do Rio de Janeiro que parem de receber apostas esportivas de quota fixa (bets) feitas fora de seu território. O prazo para a adoção de providências é de cinco dias, com o retorno da obrigatoriedade do uso de mecanismos eletrônicos de geolocalização.

Na segunda-feira, 6, André Mendonça rejeitou o recurso da Loterj contra a proibição de operação nacional das casas de apostas que só possuem aval estadual. A Esportes da Sorte, que patrocina Bahia, Ceará e Corinthians, também foi afetada pela decisão. A empresa possui a autorização da Loterj.

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Mercado regulado

Desde 1º de janeiro começou a valer as regras para a operação de apostas de quota fixa no Brasil. Inicialmente, 14 empresas receberam autorização definitiva para atuar no mercado brasileiro e 52 em caráter provisório. Como cada uma delas poderá operar até três marcas, no total, 144 marcas estão liberadas.

O Ministério da Fazenda informou que superou R$ 2 bilhões em arrecadação com o pagamento das outorgas das empresas de apostas. A outorga tem valor de R$ 30 milhões.

Em outubro do ano passado, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, havia autorizado 93 empresas de apostas e 205 marcas a continuar operando enquanto se adequavam às novas regras do setor.