Empresas de OOH são citadas em denúncia contra Crivella

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou ontem, por 35 votos contra 14, abertura de processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). Ele é acusado de improbidade administrativa na renovação de contratos com as operadoras de mídia exterior Clear Channel e JCDecaux na renovação de contrato de manutenção de mobiliário urbano na cidade.

Prefeito Marcelo Crivella critica as denúncias em sua página no Facebook (Crédito: Reprodução)

A denúncia foi feita por Fernando Lyra Reys, fiscal da secretaria de fazenda do município, afirmando que o prefeito cometeu crime contra a administração pública ao prorrogar, sem licitação, concessões de 1999, autorizando as operadoras a seguirem com manutenção de pontos de ônibus e relógios de rua e sua respectiva exploração publicitária.

As empresas tinham contrato de 20 anos que terminaria neste ano, mas a secretaria da fazenda renovou em dezembro passado. A Clear Channel foi a ganhadora original da licitação e a JCDecaux herdou o inventário após adquirir a Cemusa, em 2014.

De acordo com o autor da denúncia, os contratos não possuíam cláusulas que permitissem a renovação e as empresas teriam deixado de pagar quase R$ 30 milhões em obrigações e multas.

A denúncia surge após vários embates entre a Câmara e Crivella. O prefeito não atendeu a pedidos de obras e serviços em bases eleitorais de vereadores e parte deles, que votou junto com a base do prefeito a favor do reajuste do IPTU em 2017, foi desprestigiada recentemente em cargos e indicações.

A prefeitura afirma que um parecer da Procuradoria Geral do Município não apontou impedimentos jurídicos para a renovação. Em vídeo publicado em sua página oficial no Facebook, na noite de terça-feira, 3, Crivella disse que a denúncia “não faz o menor sentido” e a atribuiu à retaliação de Lyra Reis, que foi recente exonerado. “A prefeitura não teve nenhum prejuízo, pelo contrário, recebeu muitos recursos por causa desse aditivo”, disse o prefeito.

Em comunicado, a Clear Channel afirmou desconhecer “o conteúdo das alegações de supostas irregularidades na renovação de seu contrato de mobiliário urbano, mas pode afirmar, com certeza, que todo o processo de extensão contratual foi amplamente discutido com o poder concedente e conduzido de forma totalmente ética e transparente, através do devido processo administrativo”.

A JCDecaux afirmou que “vem cumprindo com todos os requisitos contratuais e continua operando os serviços inerentes ao contrato de mobiliário urbano na sua área de concessão na cidade do Rio de Janeiro.”

Atualizada às 11h29

*crédito da imagem no alto: Pptrat/iStock