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Mídia

Facebook pagará por perfis em propaganda

Rede social perde ação e firma acordo de US$ 20 milhões para recompensar usuários cujos dados foram usados sem consentimento


28 de agosto de 2013 - 8h39

O Facebook cedeu a um acordo para pagar até US$ 20 milhões pelo uso de dados de seus usuários em propagandas direcionadas, após condenação em juízo. A decisão, publicada nessa segunda-feira, 26, também obrigou a empresa a facilitar o uso de ferramentas de visualização e obtenção de dados do perfil.

A ação foi movida em 2011 por cinco pessoas que se diziam defender “todos os usuários do Facebook”. Eles alegavam que detalhes de seus perfis foram usados pelo programa Histórias Patrocinadas sem o seu consentimento e sem a opção de descadastramento.

A ação já havia tentado conciliações no início de 2012 e cerca de um ano depois, mas o juiz recusou as ofertas, julgando os valores anteriores muito baixos. A nova quantia garantirá US$ 15 a cada um dos quase 650 mil beneficiados pela decisão. À BBC, o juiz Richard Seeborg disse concordar que o valor é relativamente pequeno, mas o suficiente já que o Facebook não “violou a lei inquestionavelmente”.

Cerca de 7,5 mil usuários que também se beneficiariam do dinheiro saíram, de uma só vez, do acordo, visando moverem suas próprias ações. Apesar disso, um porta-voz do Facebook disse que a empresa estava feliz “pela conciliação ter recebido aprovação final” – há estimativas de que a empresa lucrou cerca de US$ 75 milhões com o programa.

Concursos culturais
Nessa terça-feira, 27, o Facebook também anunciou mudanças em suas políticas de promoções e concursos culturais realizados por empresas nas páginas da rede social. A mudança proíbe as marcas a estimularem seguidores a colocarem tags de seus nomes em conteúdos relacionados a concursos em troca de descontos ou outros prêmios. Também não mais permite que empresas realizem promoções nas timelines de seus fãs.

Por outro lado, as marcas estão autorizadas a pedir que usuários divulguem em suas respectivas páginas um produto, em troca da participação numa promoção.

As medidas fazem eco à Portaria 422/13 publicada em julho pelo Ministério da Fazenda brasileiro. Na ocasião, foram proibidos quaisquer concursos culturais em redes sociais que não acompanhassem ações dessas mesmas marcas em outras plataformas. A regra visava coibir a estratégia de atrair fãs para as páginas de empresas e, consequentemente, a utilização indiscriminada de seus dados.  

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