Cade aprova fusão entre Paramount e Warner
Parecer avaliou disputa por salas de cinema e concorrência entre streamings; conclusão sai até o dia 22
A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a fusão entre a Paramount Skydance e a Warner Bros. Discovery (WBD).
Quando a superintendência aprova uma fusão e a operação segue para a conclusão sem restrições ou exigências, isso significa que a área do Cade concluiu que a união não traz riscos à livre concorrência.
Portanto, nesse caso, o negócio pode ter a conclusão imediatamente após o prazo legal de recurso, que é de 15 dias.
Como a decisão do Cade saiu nesta quarta-feira, 8, de fato, a conclusão ocorrerá, portanto, até o dia 22 deste mês
Compra da Warner pela Paramount
A compra da WBD pela Paramount se deu em 27 de fevereiro deste ano e a Netflix, que também disputava a Warner, abandonou a disputa, no valor de US$ 111 bilhões.
A superintendência- geral do Cade concluiu que a operação preserva a concorrência entre grandes grupos de mídia e poderá ser feita caso não haja recurso interno.
As propriedades da WBD incluem portfólio de marcas de cinema, televisão, jogos e animação, como o universo DC Comics (Batman, Superman), a saga Harry Potter e O Senhor dos Anéis, as animações da Looney Tunes e Cartoon Network (Meninas Super Poderosas, Hora da Aventura), o catálogo da HBO (Game of Thrones) e séries clássicas da Warner Bros. (Friends), além de canais a cabo como o Discovery Channel e HGTV.
Também incluem o serviço de streaming HBO Max.
De fato, o parecer do Cade avaliou, portanto, todos os ativos , que vão de estúdios a salas de cinema até a concorrência entre plataformas de streaming, ou seja, entre HBO Max e Paramount+.
Paramount e Warner no Brasil: fase final no Cade
Agora, a operação entra na fase final da análise no Brasil e pode acontecer, definitivamente, caso nenhum conselheiro peça revisão pelo tribunal do Cade.
Na análise, o Cade avaliou segmentos como distribuição de filmes para cinemas, streaming por assinatura, publicidade, videogames e propriedades intelectuais.
Em relação aos serviços de streaming, o parecer do Cade apontou presença de concorrentes como Netflix, Disney+, Globoplay, Amazon e Apple, o que garante a competição nesse setor.
De fato, juntos, os serviços de streaming Paramount+ e HBO Max, da WBD, chegam a quase 300 milhões de usuários globais.
Em relação à distribuição cinematográfica, o Cade avaliou que a disputa por direitos de exibição, datas de lançamento, campanhas de marketing e espaço nas salas de cinema mantém ambiente de alta concorrência.
Poder de mercado
Dessa forma, portanto, se reduz o risco de exercício de poder de mercado pela empresa resultante da fusão entre Paramount e WBD.
No processo no Cade, a Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec) e a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) pediram para participar da análise como terceiras interessadas.
As entidades afirmaram que a fusão entre a Paramount e Warner poderia fortalecer o poder de negociação da nova companhia, favorecer a venda casada de filmes e reduzir o poder de barganha das redes exibidoras.
A superintendência-geral do Cade, no entanto, rejeitou o pedido de habilitação, mas informou que os argumentos concorrenciais foram considerados durante a análise.
Nos EUA, a Paramount informou que não concluirá a compra da Warner antes de 22 de julho, ou seja, uma semana a mais em relação ao prazo anterior.
Contudo, esses prazos variam conforme avançam ou não os obstáculos das autoridades regulatórias.
Administração Trump
O Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA, sob a administração Trump, já aprovou a aquisição da Warner pela Paramount.
Assim, por parte do governo Trump, pelo DOJ, o obstáculo antitruste foi superado pela Paramount.
Contudo, procuradores-gerais estaduais da Califórnia, Nova York e quase mais uma dúzia de outros estados ainda consideram mover processo antitruste.
É uma tentativa de frear o que se tornaria um mega estúdio quando a fusão entre Paramount e WBD se concretizar.
O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, reiterou que a fusão “não está fechada.”
Paramount e WBD: conclusão até setembro
Ainda assim, o CEO da Paramount, David Ellison, e sua equipe de gestão prometeram fechar o acordo com a WBD até 30 de setembro.
Se isso não acontecer, contudo, a Paramount se compromete a pagar aos acionistas uma “taxa de contato” de vários milhões de dólares por dia.
Nos últimos dias, reguladores do Reino Unido e da Europa sinalizaram seus planos de analisar a transação mais de perto.
Posição do Reino Unido
O órgão regulador da concorrência do Reino Unido, a Competition and Markets Authority, (CMA ou Autoridade de Concorrência e Mercados), iniciou investigação sobre a proposta de aquisição da WBD pela Paramount.
O prazo dessa investigação deve se encerrar em 7 de agosto.
Além disso, a despeito de a Austrália ter aprovado recentemente o acordo, há outras iniciativas antitruste em andamento na União Europeia.
Comissão Europeia
Separadamente, a Comissão Europeia examina o acordo sob os termos do Regulamento de Subsídios Estrangeiros e decidirá, até 14 de julho, se o aprova ou abre investigação completa.
Na verdade, a aprovação do DOJ era esperada, razão pela qual muitos opositores da transação miraram os procuradores-gerais estaduais.
Ainda assim, a decisão do DOJ de aprovar pode impactar um desafio legal estadual, já que os juízes podem questionar por que a transação é problemática em nível estadual, mas não o é para as autoridades federais.
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