TSE conclama mídia a colaborar nas eleições

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19 de julho de 2012 - 3h48

Com a responsabilidade de conduzir um processo que abrange mais de 138 milhões de eleitores, 5.566 municípios e 555.303 candidatos a prefeito e a vereador, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmem Lúcia, se reuniu nesta quinta-feira, 19, com dirigentes e proprietários de revistas na sede da Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER) para conclamar editores e publishers a colaborar no esclarecimento e informações para os brasileiros, sobretudo no que diz respeito à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar no. 135/2010), que torna inelegível, por oito anos, um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. “A imprensa pode o que não podemos, que é divulgar as fichas sujas. O TSE tem limites de lei que preservam os candidatos, mas a imprensa pode dar as notícias e fazer a análise”, declarou a ministra.

A ministra alertou que a competência do TSE vai até onde a lei prevê e desde que o tribunal seja acionado. E pediu para os dirigentes que a própria imprensa vá além e publique os casos – muitos vezes de conhecimento público – de candidatos que, a despeito de estarem dentro das condições previstas pela Lei da Ficha Limpa, ainda assim continuam no processo eleitoral e, muitas vezes, acabam por ser eleitos.

Entre citações que foram de Hannah Arendt a Fellini e conterrâneos mineiros como Magalhães Pinto, Tancredo Neves, Carlos Drummond de Andrade, Paulo Mendes Campos até o grego Sócrates, Carmem Lúcia se mostrou bastante à vontade para, como disse, “prosear” com os editores de revistas. A ministra afirmou que o TSE elaborou uma pesquisa com eleitores e constatou que há várias tonalidades dos vários Brasis: do eleitor carioca “festivo”, que acredita no processo e que vai às ruas protestar, do paulista que vê o processo com bastante seriedade e que desconfia de que algo mudará com as eleições ao goiano que é classificado como “melancólico”, um ser político pessimista que não acredita que novas eleições mudarão quaisquer coisas que sejam no cenário brasileiro.

Limitações

Carmem Lúcia também lembrou aos presentes que o TSE tem limitações que passam desde as licitações para contratação de agência de publicidade tanto para fazer as campanhas de esclarecimento quanto as legais, que submetem o tribunal às leis e que, inclusive, depende de que seja acionado para que faça os julgamentos eleitorais, como os relativos aos candidatos que se enquadram na Lei da Ficha Limpa.

Segundo a pesquisa do tribunal, o eleitor brasileiro, na média, se mostra entre a culpa e a reponsabilidade. A culpa vem do fato de sentir impotente para combater, com o poder do voto, questões públicas como a corrupção e as drogas, entre outros grandes temas. E a responsabilidade porque, embora nem sempre tenha conhecimento suficiente sobre as leis e sua aplicabilidade, de alguma forma sabe o que não quer e os meios para que possa mudar isso.

Algumas questões levantadas – e não resolvidas – são assumidas pela ministra, num ato de mea-culpa, pela Constituinte de 1998, que elaborou a nova Constituição Federal, e que até hoje, 24 anos depois, ainda não regulamentou mais de 100 normas previstas ainda pré-Constituição. No entanto, nesse período, Carmem Lúcia disse que o País mudou e avançou, especialmente no processo eleitoral. A ministra destaca o fato de que a legislação eleitoral muda rapidamente – Lei da Ficha Limpa, Lei do Acesso à Informação – mas ressalta que, entre a descrença e a esperança, no geral o cidadão brasileiro está no bom caminho.