Governo endurece regras e obriga alertas em anúncios de bets
Portaria do Ministério da Fazenda proibiu que narradores e comentaristas esportivos sugiram plataformas de apostas durante as transmissões
(Crédito: Shutterstck)
A partir do próximo dia 17, as plataformas de apostas terão de seguir novas regras para sua publicidade em território brasileiro, com alertas obrigatórios mais explícitos a respeito das possíveis consequências negativas dos jogos.
As novas portarias para o setor foram publicadas na última sexta-feira, 10, pelo Ministério da Fazenda e também pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em conjunto com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
As novas medidas foram publicadas em meio a uma nova onda de debates a respeito dos limites éticos da comunicação e publicidade nas plataformas de apostas, sobretudo em meio à Copa do Mundo.
Nas últimas semanas, o próprio Ministério da Fazenda abriu investigação sobre as mensagens publicitárias de quatro empresas de apostas (KTO, Bet365, Betnacional e Esportes da Sorte), que foram exibidas na CazéTV (as três primeiras marcas) e no SBT (a última).
Além do Ministério, o Conar também emitiu liminares para pedir a suspensão da veiculação de ações de Betnacional, Bet365 e KTO, na CazéTV, pela interpretação de que essas empresas extrapolaram o tom ao divulgar as chances de as pessoas ganharem a partir dos cenários dos jogos.
Antes mesmo das liminares, contudo, a CazéTV anunciou que estava alterando o formato de anúncio de bets para um modelo mais “conservador”. Desde então, os narradores e comentaristas do canal não falaram mais sobre odds. As campanhas e mensagens dessas empresas no canal, bem como na Globo e SBT, continuam liberadas.
Quais as novas regras para a publicidade de bets?
De acordo com as portarias recentes, todas as peças publicitárias de plataformas de apostas, independentemente da mídia, terão de exibir uma das seguintes advertências:
– “Ministério da Fazenda adverte: apostas faz você perder dinheiro”
– “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”
– “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”
Além da obrigatoriedade da mensagem de alerta, o Ministério da Fazenda determinou a proibição do uso de mensagens com senso de urgência aos apostadores, além de qualquer promessa de lucro ou de ganhos a partir das apostas. Também fica proibido divulgar histórico de ganhos para estimular novas apostas.
Especificamente para as transmissões esportivas, as portarias determinaram que narradores e comentaristas não podem recomendar plataformas de apostas durante as transmissões. As empresas terão até sexta-feira, dia 17, para adequar as ações de comunicação às novas regras.
Segundo o Ministério, as empresas de apostas que descumprirem as regras poderão receber multas equivalentes a 20% de seu faturamento e poderão ter sua autorização de atuação suspensa em até 180 dias. A portaria prevê, ainda, a cassação definitiva da licença de atuação no Brasil em casos de reincidências consideradas graves.
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