Conar suspende 3 ações de bets nas transmissões da CazéTV
Entidade de autorregulamentação de publicidade mira 3 ações específicas, de Betnacional, Bet365 e KTO; outras peças dessas bets não estão proibidas
Partida entre Cabo Verde e Gana foi citada no documento do Senacom como exemplo de publicidade de bets que estará sob investigação (Crédito: Reprodução)
Por meio de uma liminar, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou, nessa sexta-feira, 26, a suspensão da veiculação de três ações publicitárias, de três plataformas de apostas diferentes, na CazéTV. A reportagem de Meio & Mensagem havia adiantado que o Conar estudava alguma medida a respeito do tom dos anúncios das empresas de apostas esportivas exibidos no canal durante os jogos da Copa do Mundo.
Foram alvo da representação da entidade – e também das liminares – anúncios da Betnacional, Bet365 e KTO. Essas peças foram veiculadas nos últimos dias, em diferentes jogos da Copa do Mundo, e tinham, em comum, o fato de divulgar as chamadas odds, ou seja, as probabilidades numéricas das apostas.
Em uma dessas liminares, por exemplo, o Conar cita que a peça publicitária divulgava as odds induzindo o público a fazer sua aposta em caráter de urgência, já que aquela probabilidade se referia a um lance do jogo.
“As representações questionam principalmente se o teor dos anúncios levaria a erro sobre a informação essencial da oferta, da possibilidade e probabilidade de ganho, podendo infringir o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) e a legislação em vigor”, diz o Conar, em nota.
Antes, as peças publicitárias de empresas de apostas, na CazéTV, de modo geral já tinham sido alvo de investigação por parte da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), que promete avaliar se alguma delas infringiu o Código de Defesa do Consumidor.
As liminares, às quais a reportagem de Meio & Mensagem teve acesso, foram assinadas por Luiz Celso de Piratininga Jr, conselheiro relator do Conar. Além de determinar que aquelas peças não sejam mais veiculadas, o Conar pontua que tomou conhecimento, a partir de notícias da imprensa, de que a CazéTV teria modificado a abordagem dos anúncios veiculados, mas reforça que, ainda assim, os responsáveis (nesse caso, CazéTV e as bets envolvidas) têm um prazo de 5 dias para “indicar quais medidas foram tomadas para a adequação dos anúncios”.
O que acontece com a CazéTV a partir das liminares do Conar?
Pela determinação do Conar, a CazéTV e as três bets citadas (Betnacional, Bet365 e KTO) não podem veicular aquelas mesmos anúncios citados na representação.
É importante considerar que as três plataformas de apostas não estão impedidas de exibirem outros anúncios na CazéTV. O que o Conar suspendeu foram aquelas três ações específicas a fim de também coibir, especificamente, outras peças publicitárias de cunho similar.
Dessa forma, ficam liberadas as exibições de publicidade de bets na CazéTV, desde que elas cumpram as determinações estabelecidas no Anexo X do Conar, criado especialmente para balizar as comunicações das empresas de apostas.
Entre essas determinações do Conar estão transparência, apresentação verdadeira da oferta, responsabilidade social e proteção de públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.
No texto, o Conar explica que, “embora as ofertas objeto dos anúncios em análise já tenham expirado, versando sobre jogos em transmissões ao vivo, a recomendação indica associação possivelmente irregular, constituindo relevante baliza até a apreciação de mérito da matéria. Após oportunidade de manifestação das partes, o caso será levado para análise de mérito pelo Conselho de Ética”, frisa a entidade de publicidade.
Ainda que, pela liminar, o Conar já tenha determinado a suspensão da veiculação dessas três peças publicitárias, o julgamento dos casos ainda serão feitos pelo Conselho de Ética. Quando isso ocorrer, a entidade determinará se as peças devem ser definitivamente sustadas ou alteradas ou, ainda, se haverá alguma advertância aos anunciantes e ao veículo.
CazéTV muda tom dos anúncios de bets
Antes mesmo da determinação do Conar – e após o aviso de investigação por parte da Senacom – a CazéTV declarou que, após analisar as reclamações e debates em torno do assunto, optou por adotar um tom mais conservador na veiculação dos anúncios de bets durante os jogos da Copa do Mundo.
“O mercado de apostas esportivas no Brasil é recente e está em constante amadurecimento. Como parte desse processo, decidimos adotar, a partir de agora, um padrão mais específico e conservador para ativações de marcas de apostas”, disse a empresa, em nota.
“Na prática, as ativações desse segmento passarão a seguir um formato mais tradicional de publicidade, preservando a espontaneidade que marca o canal em todos os demais segmentos”, continuou a CazéTV.
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