Congresso prorroga MP das bets por mais 60 dias
Proibição da atuação das plataformas de apostas esportivas segue válida e votação do Congresso pode acontecer até 5 de março
Congresso brasileiro prorrogou por mais 60 dias o período de validade da MP das bets (Crédito: Divulgação)
O Congresso prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a atividade de plataformas de apostas (bets) no Brasil.
Na prática, segue em vigor a proibição de promoção, oferta e intermediação de publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, já que o texto ainda não foi votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O ato que prorrogou a MP foi assinado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) e publicado no Diário Oficial da União.
Com a nova publicação, o prazo final para que a MP seja votada é 5 de março de 2027, já que será descontado o período de recesso parlamentar. Até lá, deputados e senadores precisão decidir se mantém a proibição das bets ou se liberam o retorno da atividade de apostas esportivas no País.
No último domingo, 8, no primeiro pronunciamento em rede nacional feito após a vitória nas Eleições de 25 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as bets precisam ficar “no passado” do Brasil.
Lula disse que o fim da atuação das plataformas de apostas no Brasil já está gerando impacto positivo na economia.
“Sem gastar em apostas, as famílias aumentaram o consumo, o comércio vende mais, a indústria produz mais, e a roda da economia volta a girar”, disse o presidente, no pronunciamento.
Na sequência, Lula sinalizou que não apoiará o retorno das plataformas de apostas ao mercado nacional após o término do prazo de votação da medida provisória.
No mesmo domingo, 8, o ministro do Supremo Tribunal (STF), Luiz Fux, determinou a suspensão, em todo o País, de todos os processos judiciais que contestam a constitucionalidade da Medida Provisória que proibiu a atuação das casas de apostas.
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