Lula diz que bets precisam “ficar no passado”
Presidente da República cita aumento do consumo das famílias após proibição das casas de apostas; prazo para votação da Medida Provisória termina no próximo dia 23
(Crédito: vectorfusionart-adobestock)
Em pronunciamento à nação transmitido em rede nacional na noite desse domingo, 8, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que pretende deixar as bets no “passado” da história brasileira.
No dia 25 de setembro, o presidente assinou a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a atuação das empresas de apostas no País, incluindo aquelas que haviam sido regulamentadas pelo governo.
No próximo dia 23, termina o primeiro prazo de 60 dias para que o Congresso vote a aprovação ou não da Medida Provisória. A Câmara poderá, contudo, conceder mais 60 dias de prazo para avaliar a MP.
No pronunciamento, o presidente, que foi reeleito para mais um mandato de quatro anos, falou que o fim da atuação das plataformas de apostas no Brasil já está gerando impacto positivo na economia.
“Sem gastar em apostas, as famílias aumentaram o consumo, o comércio vende mais, a indústria produz mais, e a roda da economia volta a girar”, disse Lula, em pronunciamento.
Na sequência, Lula sinalizou que não apoiará o retorno das plataformas de apostas ao mercado nacional após o término do prazo de votação da medida provisória.
“As bets destruíram vidas e precisam ficar no passado, como o pesadelo do qual o Brasil finalmente acordou”, disse o presidente.
Bets e o STF
Nesse domingo, 8, o ministro do Supremo Tribunal (STF), Luiz Fux, determinou a suspensão, em todo o País, de todos os processos judiciais que contestam a constitucionalidade da Medida Provisória que proibiu a atuação das casas de apostas.
Na última sexta-feira, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), de São Paulo, havia autorizado a retomada das operações de três casas de apostas da empresa CDA Gaming no Brasil: Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.
Logo em seguida, no entanto, a Justiça Federal derrubou a liminar.
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