Fim da escala 6X1: os desafios de adequação das agências
Entidades do setor elaboram cartilhas para orientar as empresas a respeito dos novos cálculos de horas e veem a redução de forma positiva para a criatividade
(Crédito: Bernardbodo/Adobe Stock)
A partir do dia 16 de dezembro, as empresas já precisam começar a seguir as regras da nova Emenda Constitucional que, promulgada em outubro, estabeleceu novas diretrizes para a jornada de trabalho no País, abolindo a chamada escala 6X1, que permitia o regime de trabalho de seis dias por semana, com uma folga.
As empresas, portanto, começam a ter se adequar às novas regras, ainda em fase de transição. No dia 16 de dezembro entra em vigor a obrigatoriedade da oferta de duas folgas semanais e da redução da jornada máxima de trabalho para 42 horas (duas a menos que as 44 horas atuais).
Após um ano – ou seja, em dezembro de 2027 – entrará em vigor a obrigatoriedade da adoção do regime de 40 horas semanais, mantendo as duas folgas por semana.
Embora o segmento de agências de publicidade, na maior parte dos casos, já adote o regime trabalhista de duas folgas semanais, as entidades ligadas ao setor veem a necessidade de adequar não somente às diretrizes da nova carga horária como também de repensar a própria cultura empresarial para que a indústria seja capaz de cumprir a Lei.
Por isso, o Sistema Nacional das Agências de Propaganda (Sinapro-SP), assim como o Espaço de Articulação Coletiva do Ecossistema Publicitário (Abap) vem procurando orientar seus associados a respeito das adequações à Emenda Constitucional e aproveitando para abrir um debate a respeito da qualificação do ambiente de trabalho.
Para o Sinapro, a associação patronal das agências de publicidade, o trabalho tem se voltado a orientar os dirigentes e líderes das operações a respeito de algo que, na visão da entidade, impacta diretamente a produtividade e a qualidade do trabalho fornecido pelas agências.
“O trabalho do Sinapro é orientar as pessoas a liderarem os negócios da melhor forma e isso passa por questões tributárias, convenções trabalhistas e pela qualidade de vida de todos que trabalham nas agências. Nesse caso, a mudança [do fim da escala 6 por 1] impacta a todos. Não podemos relativizar que as dores são maiores ou menores a depender do cargo em que a pessoa ocupa”, diz Ana Paula Passarelli, presidente do Sinapro-SP.
A porta-voz fala da relativização para pontuar que o excesso de trabalho nas agências de publicidade, algo prejudicial à criatividade e à saúde mental, não afeta somente aos funcionários, mas também aos líderes e proprietários, sobretudo considerando a maior parte das agências em operação do Brasil, que são estruturas de menor porte.
Na visão de Passarelli, o trabalho primordial das agências é a criatividade, que é fruto do talento de cada pessoa. Isso, portanto, faz com que a preservação da saúde mental e o descanso adequado sejam elementos fundamentais. “Precisamos falar sobre a qualidade de vida dos profissionais e a sustentabilidade dos negócios para enfrentarmos essas questões e ajudarmos as agências associadas nesse processo.
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Adequação das horas
Embora não exista um levantamento consolidado a respeito do esquema de trabalho nas agências de publicidade do Brasil. As entidades concluem que o esquema 5 por 2 (cinco dias de trabalho e dois de folga) é o predominante no País.
Isso, no entanto, não faz com que o setor esteja livre de passar por uma adequação. Na avaliação da Abap, o principal impacto tende a estar na redução da jornada semanal total, que impactará as empresas que já adotam cinco dias de trabalho.
Por isso, a associação também está procurando orientar as empresas associadas. “Nosso foco agora é apoiar as agências nessa transição, garantindo que a implementação considere as particularidades da indústria da comunicação. Defendemos um processo que concilie a valorização das pessoas, a sustentabilidade dos negócios e a segurança jurídica”, conta Mariana Panhori, diretora-executiva da Abap.
Desde a publicação da nova emenda constitucional, a porta-voz conta que a Abap vem orientando as agências sobre as novas regras e as etapas de transição. “Também abrimos um canal direto com a área de Recursos Humanos das agências, com apoio jurídico para esclarecimento de dúvidas e apoio. Para as agências, o desafio será reorganizar processos e operações para preservar a qualidade das entregas, a capacidade de respostas aos clientes e o equilíbrio financeiro.
Novos debates sobre trabalho e saúde mental
Assim como o Sinapro, a Abap acredita que a Emenda Constitucional é uma oportunidade de toda a indústria repensar os modelos de trabalho. Historicamente, o trabalho em agências sempre foi associado à ideia de prazos apertos, entregas contínuas e, consequentemente, exaustão dos funcionários.
A obrigatoriedade de uma jornada menor, portanto, seria, na visão das entidades, uma oportunidade para a indústria recalibrar as entregas e ajustá-las de acordo com a capacidade da equipe.
“A criatividade depende de repertório, experiências e qualidade de vida. Nesse sentido, mais tempo para descanso e desenvolvimento pessoal pode contribuir positivamente para o trabalho criativo e a produtividade. É uma oportunidade para repensarmos modelos de trabalho e buscarmos mais eficiência, sem perder de vista a valorização dos profissionais e a sustentabilidade das agências”, comenta Panhori.
Passarelli, do Sinapro, compartilha a ideia. “As pessoas precisam, primeiramente, mudar a forma como interpretarmos a relação com o trabalho com o trabalho e a entrega antes de vilanizar o que temos de produtividade. Não somos máquinas: o profissional de agência é um ser humano, repleto de subjetividade e repertórios e não pode estar submetido somente a uma lógica industrial para fazer suas entregas”, pontua.
Nesse processo, a Sinapro elaborou uma cartilha com orientações práticas, como cálculo de horas extras a partir da nova carga horária além de diretrizes sobre banco de horas e cansaço.
A Abap também divulgou um comunicado a seus associados com as mesmas orientações sobre carga horária, descanso e outros elementos. A entidade destaca, contudo, que a indústria de comunicação tem operações bastante distintas, algumas com demandas contínuas e entregas fora do horário comercial.
A diretora-geral da Abap lembra que a legislação prevê mecanismos de negociação coletiva e possibilidades de regimes diferenciados, que precisam ser avaliados conforme cada realidade.
“Nosso entendimento é que não existe uma solução única para todas as agências. O fundamental é garantir segurança jurídica, respeito aos direitos dos profissionais e condições adequadas para a continuidade das operações e sustentabilidade das agências”, finaliza Mariana Panhori.
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